portaria cat 37, de 16-03-2016

(doe 17-03-2016)

altera a portaria cat-164, de 28-12-2015, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela fundação instituto de pesquisas econômicas – fipe e pela fundação de ciência, tecnologia e ensino – fundacte

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da fundação instituto de pesquisas econômicas - fipe, trazida aos autos do processo sf 25.269/97, pelo sindicato nacional da indústria da cerveja, e os dados constantes de pesquisa da fundação de ciência, tecnologia e ensino - fundacte, trazida aos autos do processo gdoc 23750-595879/2014, pela associação dos fabricantes de refrigerantes do brasil expede a seguinte portaria:

artigo 1º - fica acrescentada a seguinte tabela, com os valores em reais, ao item “5. outras marcas”, do artigo 1º da portaria cat 164/2015, de 28-12-2015:

descrição/tipo de produto	germânia 55 pílsen	germânia 56 black
garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
lata
até 310 ml	1,59
de 311 a 360 ml	2,91	3,39
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml	5,32	6,34

” (nr).

artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.