portaria cat 13, de 04-02-2015
portaria cat 13, de 04-02-2015
(doe 05-02-2015)
altera a portariacat-106/13, de 14-10-2013, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-x do regulamento do icms
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no decreto 61.093, de 29-01-2015, nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 41, 313-w e 313-x do regulamento do icms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:
artigo 1° - passam a vigorar com a redação que se segue os seguintes itens do anexo único da portaria cat-106/13, de 14-10-2013:
i – os itens 6.1 e 6.2 da tabela vi – barras de cereais:
item | descrição | ncm/sh | iva-st (%) |
6.1 | barra de cereais | 1704.90.90 1904.20.00 1904.90.00 | 56,06 |
6.2 | barra de cereais contendo cacau | 1806.31.20 1806.32.20 1806.90.00 | 56,06 |
ii – os itens 11.10 e 11.14 da tabela xi – outros:
item | descrição | ncm/sh | iva-st (%) |
11.10 | extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as preparações indicadas no item 11.14 da presente tabela | 2101.1 | 52,29 |
11.14 | preparações em pó para cappuccino, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas | 1901.90.90 2101.11.90 2101.12.00 | 57,49 |
artigo 2º - esta portaria entra em vigor em 01-03-2015.