portaria cat 16, de 12-02-2015

portaria cat 16, de 12-02-2015

(doe 13-02-2015)

altera a portaria cat-40/14, de 24-3-2014, que estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-z18 do regulamento do icms

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03- 1989, nos artigos 41, 313-z17 e 313-z18 do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:

artigo 1° - fica revogado o item 8 do anexo único da portaria cat-40/14, de 24-03-2014.

artigo 2° - esta portaria entra em vigor em 01-03-2015.