portaria cat 35, de 24-03-2015

(doe 25-03-2015)

estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-v do regulamento do icms

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03- 1989, nos artigos 41, 313-u e 313-v do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:

artigo 1° - no período de 01-04-2015 a 31-12-2016, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes da mercadoria arrolada no § 1º do artigo 313-u do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st.

§ 1º - para fins do disposto neste artigo, o índice de valor adicionado setorial - iva-st será 37,82%.

§ 2º - na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual praticada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “iva-st ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:

iva-st ajustado = [(1+iva-st original) x (1 - alq inter)/ (1 - alq intra)] -1, na qual:
1 - iva-st original é o iva-st aplicável na operação interna, conforme previsto no “caput”;
2 - alq inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da federação;
3 - alq intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste estado.

artigo 2º - a partir de 01-01-2017, o índice de valor adicionado setorial - iva-st a que se refere o “caput” do artigo 1º será 53,33%.

§ 1º - o iva-st previsto no “caput” poderá ser substituído por um outro percentual, desde que, cumulativamente:

1 - a entidade representativa do setor apresente à secretaria da fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do regulamento do icms, observando o seguinte cronograma:
a) até 31-03-2016, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;
b) até 30-09-2016, a entrega do levantamento de preços;
2 - seja editada a legislação correspondente.

§ 2º - o atraso no cumprimento dos prazos previstos no item 1 do § 1º poderá acarretar:

1 - o adiamento proporcional na implementação do iva-st resultante do levantamento de preços;
2 - a aplicação do disposto no “caput” enquanto não ocorrer a implementação mencionada no item 1 deste parágrafo.

artigo 3º - fica revogada, a partir de 01-04-2015, a portaria cat-46/13, de 13-05-2013.

artigo 4º - esta portaria entra em vigor em 01-04-2015.