portaria cat 91, de 12-08-2015
portaria cat 91, de 12-08-2015
(doe 13-08-2015)
altera a portaria cat-143, de 30-12-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela fundação instituto de pesquisas econômicas - fipe e pela fundação de ciência, tecnologia e ensino - fundacte
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela lei 12.681, de 24-07-2007, expede a seguinte portaria:
artigo 1º - passa a vigorar, com os seguintes valores em reais, a coluna “devassa bem loura” das tabelas do item 3. “marcas brasil kirin” do artigo 1º da portaria cat 143/14, de 30-12-2014:
“
descrição/tipo de produto | devassa bem loura |
garrafa de vidro retornável | |
até 360 ml | |
de 361 ml a 660 ml | 4,07 |
de 661 ml a 1000 ml | 4,83 |
garrafa de vidro não retornável (long neck) | |
até 270 ml | |
de 271 a 310 ml | |
de 311 a 360 ml | |
de 361 a 660 ml | 4,09 |
de 661 a 1000 ml | |
lata | |
até 310 ml | 1,33 |
de 311 a 360 ml | 1,96 |
de 361 a 660 ml | |
“ (nr).
artigo 2º - fica acrescentada a seguinte tabela, com os valores em reais indicados, ao item 5. “outras marcas” do artigo 1º da portaria cat 143/14, de 30-12-2014:
”
descrição/tipo de produto | tag bier | larger dia | diabrau 1516 | especial dia | fuerte/extra |
garrafa de vidro retornável | |||||
até 360 ml | |||||
de 361 ml a 660 ml | |||||
de 661 ml a 1000 ml | |||||
garrafa de vidro não retornável (long neck) | |||||
até 270 ml | |||||
de 271 a 310 ml | |||||
de 311 a 360 ml | |||||
de 361 a 660 ml | |||||
de 661 a 1000 ml | |||||
lata | |||||
até 310 ml | 1,49 | ||||
de 311 a 360 ml | 1,89 | 3,99 | 3,99 | 3,99 | |
de 361 a 660 ml | 4,99 | ||||
” (nr).
artigo 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-07-2015.