portaria cat 102, de 28-08-2015

(doe 29-08-2015)

revogada, a partir de 01-05-2017, pela portaria cat-11/17, de 13-02-2017 (doe 14-02-2017).

estabelece a base de cálculo do imposto na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-z16 do regulamento do icms

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03- 1989, nos artigos 41, 313-z15 e 313-z16 do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:

artigo 1° - no período de 01-09-2015 a 30-04-2017, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-z15 do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st relacionado no anexo único.

parágrafo único - na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “iva-st ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:

iva-st ajustado = [(1+iva-st original) x (1 - alq inter)/ (1 - alq intra)] -1, onde:
1 - iva-st original é o iva-st aplicável na operação interna, conforme previsto no “caput”;
2 - alq inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da federação;
3 - alq intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste estado.

artigo 2º - a partir de 01-05-2017, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313- z15 do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st.

§ 1º - para fins do disposto neste artigo, o iva-st será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos:

1 - a entidade representativa do setor deverá apresentar à secretaria da fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do ricms, observando o seguinte cronograma:
a) até 31-07-2016, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;
b) até 31-01-2017, a entrega do levantamento de preços;
2 - deverá ser editada a legislação correspondente.

§ 2º - na hipótese de não cumprimento dos prazos previstos no item 1 do § 1º, a secretaria da fazenda poderá editar ato divulgando o iva-st que vigorará a partir de 01-05-2017.

§ 3º - em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “iva-st ajustado”, calculado pela fórmula indicada no parágrafo único do artigo 1º.

artigo 3º - fica revogada, a partir de 01-09-2015, a portaria cat 111/2013, de 25-10-2013.

artigo 4º - esta portaria entra em vigor em 01-09-2015.

anexo único

item	descrição	ncm	iva-st (%)
1	serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis.	3924.10.00	79,77
1.1	serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis	3924.10.00	62,81
2	artefatos de madeira para mesa ou cozinha	4419.00.00	164,78
3	filtros descartáveis para coar café ou chá	4823.20.9	90,91
4	bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão	4823.6	127,60
5	artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica	6911.10 e 6912.00.00	88,19
5.1	artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis estojos	6911.10.10	89,82
5.2	artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - avulsos	6911.10.90	81,42
5.3	velas para filtros	6912.00.00	109,36
6	objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha	7013	69,43
6.1	outros copos exceto de vitrocerâmica - outros copos	7013.37.00	62,83
6.2	objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica - outros pratos	7013.42.90	106,53
7	artigos para serviço de mesa ou de cozinha, e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio	7323.9, 7418 e 7615	85,95
7.1	artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável	7323.93.00	62,25
7.2	outros artefatos de uso doméstico e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio. formas comercializadas individualmente e em conjunto.	7615.10.00	112,78
7.3	outros artefatos de uso doméstico de alumínio: panelas, inclusive de pressão, frigideiras, caçarolas e assadeiras e demais artefatos de usos semelhantes. formas comercializadas individualmente ou em conjunto.	7615.10.00	70,91
8	facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico	8211	93,60
8.1	facas de mesa de lâmina fixa	8211.91.00	75,39
8.2	facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, para cozinha ou açougue	8211.92.10	86,76
9	colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes	8215	76,19
10	garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, bem como suas partes (exceto ampolas de vidro)	9617.00	76,77
11	demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-z15 do regulamento do icms		207,00