portaria cat- 107, de 10-09-2015

portaria cat- 107, de 10-09-2015

(doe 11-09-2015)

altera a portaria cat-143, de 30-12-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela fundação instituto de pesquisas econômicas – fipe e pela fundação de ciência, tecnologia e ensino – fundacte

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela lei 12.681, de 24 de julho de 2007, expede a seguinte portaria:

artigo 1º - ficam acrescentadas as seguintes tabelas, com os valores em reais indicados, ao item 5. “outras marcas” do artigo 1º da portaria cat 143/14, de 30 de dezembro de 2014:

”

descrição/tipo de produto hacker pschorr

anno 1417

hacker pschorr

munich

gold

paulaner hefe

weissbier non-alcoholic

paulaner

hefe

weissbier

dunkel

paulaner hefe

weissbier

naturtrüb

garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml 18,5119,4415,1615,0015,00
de 661 a 1000 ml
lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

“ (nr);

“

descrição/tipo de produto paulaner

munchner

hell

paulaner

oktoberfest

bier

paulaner

salvator

paulaner weissbier

kristalklar

garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml 11,67
de 361 a 660 ml 14,8915,4516,10
de 661 a 1000 ml
lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml 13,86

“ (nr).

artigo 2º - ficam acrescentados os seguintes produtos, com os valores em reais indicados, ao item 6. “embalagens especiais” do artigo 1º da portaria cat 143/14, de 30 de dezembro de 2014:

“

descrição/tipo de produtor$
paulaner hefe weissbier naturtüb – barril 5 litros134,11
paulaner munchner hell – barril 5 litros133,73

“ (nr);

artigo 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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