portaria cat 157, de 28-12-2015
portaria cat 157, de 28-12-2015
(doe 29-12-2015)
altera a portaria cat-147/09, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da escrituração fiscal digital - efd pelos contribuintes do icms
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no ajuste sinief 2, de 3 de abril de 2009, e no artigo 250-a, do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação -icms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:
artigo 1º - passa a vigorar, com a redação que se segue, o anexo vi da portaria cat-147/09, de 27-07-2009:
“anexo vi
tabela 5.1.1 - tabela de códigos de ajustes de lançamentos e de apuração do imposto
utilização opcional até 31-03-2015, em substituição à tabela prevista no anexo iii.
utilização obrigatória a partir de 01-04-2015.
disponível no endereço eletrônico:
http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/appconsulta/público/aspx/consultatabelasexternas/aspx?codsistema=spedfiscal
| código | descrição |
| sp000202 | diferença de imposto apurada por contribuinte. |
| sp000206 | entrada de mercadoria com imposto a pagar ou utilização de serviços com imposto a pagar. |
| sp000207 | entrada de mercadoria, oriunda de outro estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado ou utilização de serviço iniciado fora do território paulista - diferencial de alíquota. |
| sp000208 | complemento do imposto por contribuinte substituído - complemento de substituição tributária. |
| sp000209 | ressarcimento de substituição tributária por pedido de liquidação de débito fiscal. |
| sp000210 | ressarcimento de substituição tributária por nota fiscal de ressarcimento. |
| sp000211 | ressarcimento de substituição tributária por pedido de ressarcimento. |
| sp000212 | estabelecimento que receber de outro estado, mercadoria abrangida pela substituição tributária, quando a responsabilidade pelo pagamento do imposto seja a ele atribuída - valor do imposto incidente sobre sua própria operação. |
| sp000213 | sujeito passivo por substituição que realizar operação fora do estabelecimento,sem destinatário certo, com mercadoria abrangida pela substituição tributária icms próprio em remessa para venda fora do estabelecimento. |
| sp000214 | entrada de resíduo de materiais em estabelecimento industrial. |
| sp000216 | remessa para venda fora do estabelecimento. |
| sp000217 | diferença paga por empresa seguradora relativamente a peças adquiridas para emprego em conserto de veículo acidentado. |
| sp000218 | transferência de saldo credor para estabelecimento centralizador |
| sp000219 | recebimento de saldo devedor - estabelecimento centralizador |
| sp000220 | devolução de crédito acumulado mediante autorização eletrônica |
| sp000221 | apropriação de crédito acumulado mediante autorização eletrônica |
| sp000222 | transferência de crédito acumulado - protocolo icm 12/84 |
| sp000223 | devolução de crédito recebido de produtor rural ou cooperativa de produtores rurais mediante autorização eletrônica |
| sp000224 | imposto devido na prestação de serviço de comunicação a usuário localizado neste estado, na hipótese de inexistência de estabelecimento do prestador no território paulista |
| sp000225 | transferência de crédito simples do icms, decorrente da entrada de bem destinado ao ativo permanente |
| sp000226 | transferência de crédito do icms para cooperativa centralizadora de vendas |
| sp000287 | parcela do diferencial de alíquota decorrente de operações e prestações que destinem bens e serviços a não contribuinte do icms localizado em outra unidade federada, líquida das devoluções (ec 87/2015) |
| sp000299 | outras hipóteses - preenchida pelo contribuinte |
| sp010301 | estorno de imposto creditado quando a mercadoria entrada no estabelecimento vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de roubo, furto ou extravio. |
| sp010302 | estorno de imposto creditado quando o serviço tomado ou a mercadoria adquirida for objeto de saída ou prestação de serviço não tributada. |
| sp010303 | estorno de imposto creditado quando a mercadoria adquirida for integrada ou consumida em processo de industrialização ou produção rural, quando a saída não for tributada ou estiver isenta do imposto. |
| sp010304 | estorno de imposto creditado quando a mercadoria adquirida for integrada ou consumida em processo de industrialização ou produção rural, quando a saída tiver base de cálculo reduzida. |
| sp010305 | estorno do valor do crédito deduzido na guia de recolhimento nas saídas de café cru, em coco ou em grão. |
| sp010306 | estorno do valor do crédito deduzido na guia de recolhimento nas saídas de gado em pé bovino e suíno. |
| sp010307 | ativo permanente - transferência de crédito remanescente. |
| sp010308 | saídas de produtos agrícolas - icms recolhido pelo armazém geral, por guia de recolhimentos especiais. |
| sp010309 | uso ou consumo da mercadoria ou serviço destinado à comercialização ou industrialização. |
| sp010310 | estorno do imposto creditado na ocorrência sp020708 |
| sp010399 | outras hipóteses - preenchida pelo contribuinte |
| sp020708 | importação de bem ou mercadoria com direito a crédito de icms. |
| sp020709 | crédito outorgado sobre o imposto devido na prestação de serviço de transporte,exceto aéreo. |
| sp020710 | imposto pago indevidamente, em virtude de erro de fato ocorrido na escrituração dos livros fiscais ou no preparo da guia de recolhimento. |
| sp020711 | imposto correspondente à diferença verificada entre a importância recolhida e a apurada decorrente do desenquadramento do regime de estimativa |
| sp020712 | imposto pago indevidamente, objeto de pedido administrativo de restituição quando a decisão não tiver sido proferida no prazo de 45 dias, contados da datado respectivo pedido. |
| sp020713 | imposto pago indevidamente em razão de destaque a maior em documento fiscal,até o limite estabelecido pela secretaria da fazenda. |
| sp020714 | valor do imposto destacado na nota fiscal relativa à aquisição de bem, objeto de arrendamento mercantil pela empresa arrendadora, por ocasião da entrada no estabelecimento. |
| sp020716 | imposto recolhido por guia de recolhimentos especiais nas saídas de álcool carburante e de produtos resultantes da industrialização do petróleo. |
| sp020717 | imposto recolhido pelo destinatário por guia de recolhimentos especiais, relativo a serviço tomado ou mercadoria entrada no estabelecimento. |
| sp020718 | entrada de mercadoria, oriunda de outro estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado, ou utilização de serviço iniciado noutro estado- diferencial de alíquota. |
| sp020719 | ressarcimento de substituição tributária, por estabelecimento de contribuinte substituído. |
| sp020720 | compensação de imposto pago na operação própria do substituto, por estabelecimento de contribuinte substituído, relativamente a operações com veículos. |
| sp020721 | crédito relativo à operação própria do substituto em operação interestadual promovida pelo contribuinte substituído. |
| sp020722 | imposto recolhido mediante guia de recolhimentos especiais nas operações com café cru. |
| sp020723 | imposto recolhido por guia de recolhimentos especiais pelo abate de gado. |
| sp020724 | crédito outorgado - abate de bovinos e suínos. |
| sp020725 | imposto recolhido mediante guia de recolhimentos especiais nas operações com gado em pé. |
| sp020726 | imposto relativo à entrada de gado em pé originário de outro estado. |
| sp020727 | recolhimento em outros estados nas operações de vendas fora do estabelecimento. |
| sp020728 | na desistência de ressarcimento por nota fiscal de ressarcimento, pedido de ressarcimento ou pedido de liquidação de débito fiscal - reincorporação do imposto. |
| sp020729 | transferência de saldo devedor para estabelecimento centralizador |
| sp020730 | recebimento de saldo credor - estabelecimento centralizador |
| sp020731 | crédito outorgado - abate de aves |
| sp020732 | crédito outorgado - outros produtos alimentícios |
| sp020733 | crédito outorgado - informática periférico |
| sp020734 | crédito outorgado - telefone celular |
| sp020735 | crédito outorgado - unidade de processamento |
| sp020736 | crédito outorgado - informática outros |
| sp020737 | crédito outorgado - leite esterilizado uht (longa vida) |
| sp020738 | crédito outorgado - adesivo hidroxilado - garrafas pet |
| sp020739 | valor destinado ao programa de ação cultural - pac |
| sp020740 | recebimento de crédito acumulado mediante autorização eletrônica |
| sp020741 | reincorporação de crédito acumulado mediante autorização eletrônica |
| sp020742 | valor destinado ao programa de incentivo ao esporte - pie |
| sp020743 | recebimento de crédito acumulado - protocolo icm 12/84 |
| sp020744 | recebimento de crédito de estabelecimento de produtor rural ou de estabelecimento de cooperativas de produtores rurais mediante autorização eletrônica |
| sp020745 | incorporação de crédito por estabelecimento de cooperativas de produtores rurais mediante autorização eletrônica |
| sp020746 | crédito oriundo de serviço de comunicação utilizado na prestação de serviço demesma natureza a usuário localizado neste estado, na hipótese de inexistência de estabelecimento do prestador no território paulista |
| sp020747 | recebimento de crédito simples do icms, a que se refere o decreto 56.133/2010. |
| sp020748 | recebimento de crédito do icms de estabelecimento fabricante de açúcar ou etanol. |
| sp020799 | outras hipóteses - preenchida pelo contribuinte |
| sp030801 | devolução de mercadoria oriunda de outro estado, destinada a uso, consumo ouintegração no ativo imobilizado, ou de utilização de serviço iniciado em outro estado. |
| sp030802 | regularização de documentos fiscais em virtude de diferença no preço, em operação ou prestação ou na quantidade de mercadoria, quando a regularização se efetuar após o período de apuração. |
| sp030803 | lançamento do imposto, não efetuado em época própria, em virtude de erro de cálculo ou de classificação fiscal, ou outro, quando a regularização se efetuar após o período de apuração. |
| sp030804 | imposto relativo à operações realizadas pelo sujeito passivo por substituição fora do estabelecimento com mercadoria abrangida pela substituição tributária - estorno do icms próprio no retorno - venda fora do estabelecimento. |
| sp030805 | operações com café cru: imposto a ser recolhido em período posterior. |
| sp030806 | imposto destacado em nota fiscal de remessa para venda fora do estabelecimento. |
| sp030899 | outras hipóteses - preenchida pelo contribuinte |
| sp041499 | deduções - rpa - st - res |
| sp100201 | imposto retido em remessa para venda fora do estabelecimento. |
| sp100202 | icms retido nas vendas efetuadas a revendedores ambulantes para revenda nosistema porta-a-porta para consumidores finais. |
| sp100299 | outras hipóteses - preenchida pelo contribuinte |
| sp110399 | outras hipóteses - preenchida pelo contribuinte |
| sp120701 | ressarcimento de imposto retido por nota fiscal |
| sp120702 | dedução de imposto retido - ressarcimento por depósito bancário. |
| sp120703 | ressarcimento relativo a operações interestaduais com combustíveis. |
| sp120704 | repasse a outras unidades federadas relativo a operações interestaduais comcombustíveis. |
| sp120799 | outras hipóteses - preenchida pelo contribuinte |
| sp130801 | estorno de imposto retido no retorno - venda fora do estabelecimento. |
| sp130899 | outras hipóteses - preenchida pelo contribuinte |
| sp141499 | deduções - rpa - st - res |
| sp209999 | outros débitos para ajuste de apuração icms difal/fcp |
| sp219999 | estorno de créditos para ajuste de apuração icms difal/fcp |
| sp229999 | outros créditos para ajuste de apuração icms difal/fcp |
| sp239999 | estorno de débitos para ajuste de apuração icms difal/fcp |
| sp249999 | deduções do imposto apurado na apuração icms difal/fcp |
| sp259999 | débito especial de icms difal/fcp |
orientações:
1. o registro e113 da efd deverá ser obrigatoriamente preenchido para detalhamento dos seguintes códigos de ajustes lançados no registro e111: sp000210; sp000211; sp000218; sp000219; sp000225; sp000226; sp020729; sp020730; sp020747; sp020748.
2. o registro e240 da efd deverá ser obrigatoriamente preenchido para detalhamento dos seguintes códigos de ajustes lançados no registro e220: sp120701; sp120702.
3. nos casos dos códigos de ajustes sp000210 ou sp000211, utilizar o campo “descr_compl_aj” do registro e111 para inserir como texto a data do início e a data final do período de apuração no formato mm/aaaa-mm/aaaa (ex: “07/2014-12/2014”).
4. no caso dos códigos de ajustes sp000220, sp000221, sp000223, sp020740, sp020741, sp020744, sp020745, lançados no registro e111, preencher obrigatoriamente o registro e112.
5. no caso do código de ajuste sp000287, que diz respeito à parcela do icms diferencial de alíquotas devida ao estado de são paulo como remetente de mercadorias a não contribuintes de outros estados, conforme ec87/2015, preencher o campo vl_aj_apur do registro e111 com o valor do campo vl_sld_dev_ant_difal do registro e310 cujo registro e300 tenha campo uf=”sp”. o valor final do campo vl_recol desse registro e310 deverá estar zerado por meio de um lançamento no campo vl_deduções_difal (código sp249999 no registro e311) de valor idêntico ao valor constante no campo vl_sld_ dev_ant_difal já mencionado.
6. os códigos de ajuste sp020719 e sp020721 deverão ser utilizados apenas pelos contribuintes que calcularem o icmsst a ressarcir de acordo com a sistemática estabelecida pela portaria cat 17/99, de 5 de março de 1999, e nos casos de exclusão de produtos do regime de substituição tributária ou superveniente redução de carga tributária.” (nr).
artigo 2º - ficam acrescentados os dispositivos adiante indicados à portaria cat-147/09, de 27-07-2009, com a seguinte redação:
i - o inciso viii ao artigo 8º:
“viii - tabela de ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal prevista no anexo viii (utilização obrigatória a partir da referência janeiro/2016).”
ii - o anexo viii:
“anexo viii
tabela 5.3 - tabela de ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal
utilização obrigatória a partir de 01-01-2016.
disponível no endereço eletrônico:
http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/appconsulta/público/aspx/consultatabelasexternas/aspx?codsistema=spedfiscal| código | descrição |
| sp40090207 | entrada de mercadoria, oriunda de outro estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado ou utilização de serviço iniciado fora do território paulista - diferencial de alíquota. artigo 117, ii do ricms/00 |
| sp10090718 | entrada de mercadoria, oriunda de outro estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado, ou utilização de serviço iniciado noutro estado diferencial de alíquota. artigo 117, i do ricms/00 |
| sp50090301 | estorno de imposto creditado quando a mercadoria entrada no estabelecimento vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de roubo, furto ou extravio.artigo 67, i do ricms/00 |
| sp50090309 | uso ou consumo da mercadoria ou serviço destinado à comercialização ou industrialização. artigo 67, v do ricms/00 |
| sp10090719 | ressarcimento de substituição tributária, por estabelecimento de contribuinte substituído. artigos 269 e 270 do ricms/00 |
| sp10090721 | crédito relativo à operação própria do substituto em operação interestadual promovida pelo contribuinte substituído. artigo 271 do ricms/00 |
| sp40090227 | pagamento antecipado a título de imposto incidente sobre sua própria operação,com iva-st. art. 277, § 2º, 1-a) ou 2 do ricms/00 |
| sp41090203 | pagamento antecipado do imposto retido incidente sobre as operações subseqüentes, com iva-st. art. 277, § 2º, 1-b) do ricms/00 |
| sp40090228 | pagamento antecipado a título de imposto incidente sobre sua própria operação,com preço sugerido/pesquisado. art. 277, § 2º, 1-a) ou 2 do ricms/00 |
| sp41090204 | pagamento antecipado do imposto retido incidente sobre as operações subseqüentes, com preço sugerido/pesquisado. art. 277, § 2º, 1-b) do ricms/00 |
| sp10090749 | recolhimento antecipado do imposto retido incidente sobre as operações próprias- art. 426-a do ricms, com iva-st. art. 277, § 3º, 1 do ricms/00 |
| sp10090750 | recolhimento antecipado do imposto retido incidente sobre as operações próprias art. 426-a do ricms, com preço sugerido/pesquisado. art. 277, § 3º, 1 do ricms/00 |
| sp11090705 | recolhimento antecipado do imposto retido incidente sobre as operações subseqüentes - art. 426-a do ricms, com iva-st. art. 277, § 3º, 2 do ricms/00 |
| sp11090706 | recolhimento antecipado do imposto retido incidente sobre as operações subseqüentes- art. 426-a do ricms, com preço sugerido/pesquisado. art. 277, § 3º, 2 do ricms/00 |
| sp90090101 | operação abrangida por regime especial solicitado pelo contribuinte (campo informativo de concessão e uso de regime especial) - artigo 479-a do ricms/00. |
| sp90090102 | saída por retorno simbólico de produtos industrializados por encomenda, pelo estabelecimento industrializador. artigo 408, ii, b) do ricms/00 |
| sp90090103 | entrada por retorno simbólico de produtos industrializados por encomenda, pelo estabelecimento autor da encomenda. artigo 408, ii, b) do ricms/00 |
| sp40090226 | transferência de crédito do icms para cooperativa centralizadora de vendas artigo 70-i do ricms/00 |
| sp10090748 | recebimento de crédito do icms de estabelecimento fabricante de açúcar ou etanol. artigo 70-i do ricms/00 |
| sp11090704 | repasse a outras unidades federadas relativo a operações interestaduais com combustíveis. cláusula vigésima segunda, § 1°, do convênio icms 110/2007. |
| sp10090751 | saída de etanol hidratado combustível - ehc promovida por fabricante, cooperativa de produtores ou empresa comercializadora de etanol localizado em território paulista não credenciado nos termos do artigo 418-a para destinatário diverso do indicado no inciso ii. artigo 418-b-iii-a do ricms/00 |
| sp11090707 | saída de etanol hidratado combustível - ehc promovida por fabricante, cooperativa de produtores ou empresa comercializadora de etanol localizado em território paulista não credenciado nos termos do artigo 418-a para destinatário suspensoda condição de substituto tributário. artigo 418-b-iii-b do ricms/00 |
| sp10090752 | saída de etanol hidratado combustível - ehc promovida por distribuidor de combustíveis localizado em território paulista não credenciado. artigo 418-c-ii do ricms/00 |
| sp11090708 | saída de etanol hidratado combustível - ehc promovida por distribuidor de combustíveis localizado em território paulista não credenciado. artigo 418-c-ii do ricms/00 |
| sp40090229 | saída de etanol hidratado combustível - ehc promovida por fabricante, cooperativa de produtores ou empresa comercializadora de etanol localizado em território paulista não credenciado com destino a contribuinte credenciado. artigo418-b-ii do ricms/00 |
| sp40090230 | diferimento de cana-de-açúcar e outras matérias-primas relacionadas no art. 345do ricms/00 para o momento em que ocorrer a entrada no estabelecimento fabricante. artigo 345 do ricms/00 |
| sp50090305 | estorno do valor do crédito deduzido na guia de recolhimento nas saídas de café cru, em coco ou em grão. artigo 339, parágrafo único do ricms/00 |
| sp50090306 | estorno do valor do crédito deduzido na guia de recolhimento nas saídas de gado em pé bovino e suíno. artigo 371, parágrafo único do ricms/00 |
| sp10090722 | imposto recolhido mediante guia de recolhimentos especiais nas operações com café cru. artigo 344, ii do ricms/00 |
| sp10090723 | imposto recolhido por guia de recolhimentos especiais pelo abate de gado. artigo367, § 2º e artigo 381, i do ricms/00 |
| sp10090725 | imposto recolhido mediante guia de recolhimentos especiais nas operações com gado em pé. artigo 380, ii do ricms/00 |
| sp10090726 | imposto relativo à entrada de gado em pé originário de outro estado. artigo381, ii do ricms/00 |
| sp20090805 | operações com café cru: imposto a ser recolhido em período posterior. artigo344, iii do ricms/00 |
| sp10090753 | amendoim - crédito outorgado. artigo 2 do anexo iii do ricms/00 |
| sp10090754 | malte para a fabricação de cerveja ou chope - crédito outorgado. artigo15 do anexo iii do ricms/00 |
| sp10090755 | farinha de trigo e produtos resultantes de sua industrialização crédito presumido. artigo 22 do anexo iii do ricms/00 |
| sp10090756 | aquisição de leite cru para produção de queijo ou requeijão - créditooutorgado. artigo 24 do anexo iii do ricms/00 |
| sp10090757 | feijão - crédito presumido. artigo 25 do anexo iii do ricms/00 |
| sp10090758 | aves/produtos do abate em frigorífico paulista - crédito presumido.artigo 27 do anexo iii do ricms/00 |
| sp10090759 | amido e fécula da mandioca - crédito presumido. artigo 28 do anexo iii do ricms/00 |
| sp10090760 | produtos da mandioca - crédito presumido. artigo 29 do anexo iii do ricms/00 |
| sp10090761 | carne - aquisição pela indústria - crédito outorgado. artigo 31 do anexo iii do ricms/00 |
| sp10090762 | leite longa vida - crédito outorgado. artigo 32 do anexo iii do ricms/00 |
| sp10090763 | iogurte e leite fermentado - crédito outorgado. artigo 33 do anexo iii do ricms/00 |
| sp10090764 | aves/produtos do abate em frigorífico paulista - crédito outorgado.artigo 35 do anexo iii do ricms/00 |
| sp10090765 | tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo - crédito outorgado.artigo 39 do anexo iii do ricms/00 |
| sp10090766 | produtos alimentícios - crédito presumido. decreto 51.598/2007 - regime especial |
orientações:
1. no caso do artigo 426-a do ricms, com iva-st, o contribuinte deverá sempre escriturar 4 registros c197 para cada mercadoria, com os seguintes códigos: sp40090227, sp41090203, sp10090749 e sp11090705.
1.1. para o código de ajuste sp40090227, preencher os campos abaixo, referentes ao registro c197, com as seguintes informações:
vl_bc_icms valor constante no documento fiscal relativo à entrada, acrescido dos valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos suportados pelo contribuinte. aliq_icms alíquota interestadual aplicável vl_icms imposto próprio a ser recolhido por antecipação vl_outros imposto cobrado na operação anterior 1.2. para o código de ajuste sp41090203 preencher os campos abaixo, referentes ao registro c197, com as seguintes informações:
vl_bc_icms valor da base de cálculo de retenção de st aliq_icms alíquota interna aplicável vl_icms imposto da operação subsequente a ser recolhido por antecipação vl_outros percentual de iva-st 1.3. para o código de ajuste sp10090749 preencher o campo abaixo, referente ao registro c197, com as seguintes informações:
vl_icms valor recolhido - operação própria
1.4. para o código de ajuste sp11090705, preencher o campo abaixo, referente ao registro c197, com as seguintes informações:
vl_icms valor recolhido - operação subsequente
2. no caso do artigo 426-a do ricms, com preço sugerido/ pesquisado, o contribuinte deverá sempre escriturar 4 registros c197 para cada mercadoria, com os seguintes códigos: sp40090228, sp41090204, sp10090750 e sp11090706.
2.1. para o código de ajuste sp40090228, preencher os campos abaixo, referentes ao registro c197, com as seguintes informações:
vl_bc_icms valor constante no documento fiscal relativo à entrada, acrescido dos valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos suportados pelo contribuinte. aliq_icms alíquota interestadual aplicável vl_icms imposto próprio a ser recolhido por antecipação vl_outros imposto cobrado na operação anterior 2.2. para o código de ajuste sp41090204 preencher os campos abaixo, referentes ao registro c197, com as seguintes informações:
vl_bc_icms valor da base de cálculo de retenção de st (preço sugerido) aliq_icms alíquota interna aplicável vl_icms imposto da operação subsequente a ser recolhido por antecipação vl_outros valor do preço sugerido 2.3. para o código de ajuste sp10090750 preencher o campo abaixo, referente ao registro c197, com as seguintes informações:
vl_icms valor recolhido - operação própria
2.4. para o código de ajuste sp11090706, preencher o campo abaixo, referente ao registro c197, com as seguintes informações:
vl_icms valor recolhido - operação subsequente
3. no caso do código de ajuste sp90090101, utilizar o campo “descr_compl_aj” do registro c197 ou d197 para informar o número do regime especial.
4. nos casos dos códigos de ajustes sp90090102 e sp90090103, utilizar o campo “descr_compl_aj” do registro c197 ou d197 para informar a chave de acesso da nfe que inclui o item, emitida pelo autor da encomenda.”
artigo 3º - ficam revogados os itens 2, 4 e 15 do anexo i da portaria cat-147/09, de 27-07-2009:
artigo 4º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-01-2016.