portaria cat 06, de 16-01-2014

portaria cat 06, de 16-01-2014

(doe 17-01-2014)

altera a portaria cat-139/13, de 20-12-2013, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela fundação instituto de pesquisas econômicas - fipe.

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03- 1989, e considerando os dados constantes de pesquisa da fundação instituto de pesquisas econômicas - fipe, trazida aos autos do processo gdoc 23.750-58.425/2005, pela associação brasileira das indústrias de refrigerantes e de bebidas não alcoólicas, expede a seguinte portaria:

artigo 1º - passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do artigo 1º da portaria cat-139, de 20-12-2013:

i – a coluna "sete voltas" da tabela "8. marcas de outros fabricantes (continuação)":

"

descrição/tipo de produtosete voltas
(53)
garrafa de vidro comum
até 260 ml
de 261 a 599 ml
de 600 a 999 ml
igual ou de mais 1000 ml
vidro descartável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
embalagem pet
até 260 ml
de 261 a 400 ml2,12
de 401 a 660 ml
de 661 a 1200 ml3,75
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml
de 2500 a 2749 ml
igual ou acima de 2750 ml
lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

" (nr);

ii – a numeração da nota da coluna "outras marcas" da tabela "8. marcas de outros fabricantes (continuação)":

"

outras marcas
(58)

" (nr);

artigo 2° - fica acrescentada a coluna "festa" à tabela "8. marcas de outros fabricantes (continuação)", com os seguintes valores em reais:

"

descrição/tipo de produtofesta
(57)
garrafa de vidro comum
até 260 ml
de 261 a 599 ml
de 600 a 999 ml
igual ou de mais 1000 ml
vidro descartável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
embalagem pet
até 260 ml
de 261 a 400 ml
de 401 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml2,17
de 2500 a 2749 ml
igual ou acima de 2750 ml
lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

" (nr).

artigo 3° - passa a vigorar com a redação que se segue a nota de rodapé (57) das tabelas do artigo 1º da portaria cat-139/13, de 20-12-2013:

“(57) refrigerantes da marca festa, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.” (nr).

artigo 4° - fica acrescentada com a redação que se segue a nota de rodapé (58) às tabelas do artigo 1º da portaria cat-139/13, de 20-12-2013:

“(58) refrigerantes de todas as demais marcas, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet, dos fabricantes que não estão discriminados na tabela.” (nr).

artigo 5º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-01-2014.

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