portaria cat 84, de 27-06-2014

(doe 28-06-2014)

estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-z do regulamento do icms

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03- 1989, nos artigos 41, 313-y e 313-z do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando tratar-se de setor econômico cujas margens de valor agregado encontram-se em processo de revisão, expede, em caráter excepcional, a seguinte portaria:

artigo 1° - passam a vigorar, com a redação que se segue, os seguintes dispositivos da portaria cat-121/12, de 27-08-2012:

i - o “caput” do artigo 1º:

“artigo 1° - no período de 01-08-2012 a 31-10-2014, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-y do regulamento do icms com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st relacionado no anexo único.” (nr);

ii - o artigo 2º:

“artigo 2º - a partir de 01-11-2014, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-y do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st.

parágrafo único - para fins do disposto neste artigo, a secretaria da fazenda editará ato divulgando o iva-st que vigorará a partir de 01-11-2014.” (nr).

artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-07-2014.