portaria cat 99, de 21-08-2014

(doe 22-08-2014)

altera a portaria cat-82/14, de 27-06-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela fundação instituto de pesquisas econômicas – fipe e pela fundação de ciência, tecnologia e ensino - fundacte

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela lei 12.681, de 24 de julho de 2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da fundação instituto de pesquisas econômicas - fipe, trazida aos autos do processo sf n° 25.269/97, pelo sindicato nacional da indústria da cerveja, e os dados constantes de pesquisa da fundação de ciência, tecnologia e ensino - fundacte, trazida aos autos do processo gdoc nº 23750-595879/2014, pela associação dos fabricantes de refrigerantes do brasil, expede a seguinte portaria:

artigo 1º - fica acrescentada a coluna “ecobier” à tabela 10. outras marcas – tabela b do artigo 1º da portaria cat-82/14, de 27 de junho de 2014, com os seguintes valores em reais:“

descrição/tipo de produto	ecobier
garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
lata
até 310 ml	1,01
de 311 a 360 ml	1,25
de 361 a 660 ml
igual ou acima de 661 ml

” (nr).

artigo 2° - passam a vigorar com os seguintes valores em reais os itens adiante indicados das colunas “dado bier (todas)” e “dado bier especiais”, constantes da tabela 9. outras marcas – tabela a do artigo 1º da portaria cat-82/14, de 27 de junho de 2014:

“

descrição/tipo de produto	dado bier (todas)	dado bier especiais
garrafa de vidro não retornável (long neck)
de 361 a 660 ml		6,61

” (nr).

artigo 3° - passa a vigorar com a redação que se segue a nota de rodapé (6) das tabelas do artigo 1º da portaria cat-82/14, de 27 de junho de 2014:

“(6) apenas as marcas conti, guitt’s, krill, lokal, samba, malta pilsen, malta malzbier e malta golden beer.” (nr).

artigo 4º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.