portaria cat 100, de 21-08-2014

(doe 22-08-2014)

altera a portaria cat-83/14, de 27-06-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela fundação instituto de pesquisas econômicas – fipe e pela fundação de ciência, tecnologia e ensino - fundacte

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da fundação instituto de pesquisas econômicas - fipe, trazida aos autos do processo gdoc nº 23.750-58425/2005, pela associação brasileira das indústrias de refrigerantes e de bebidas não alcóolicas, e os dados constantes de pesquisa da fundação de ciência, tecnologia e ensino - fundacte, trazida aos autos do processo gdoc 23750-595879/2014, pela associação dos fabricantes de refrigerantes do brasil, expede a seguinte portaria:

artigo 1º - passa a vigorar, com a redação que se segue, a marca da coluna “big (68)” da tabela “10. marcas de outros fabricantes (continuação)” do artigo 1º da portaria cat-83/14, de 27 de junho de 2014:

“

ajebig

(68)

” (nr).

artigo 2° - fica acrescentada a coluna “cristalina / tropicola (74)” à tabela “10. marcas de outros fabricantes (continuação)” do artigo 1º da portaria cat-83/14, de 27 de junho de 2014:

“

descrição/tipo de produto	cristalina / tropicola (74)
garrafa de vidro comum
até 260 ml
de 261 a 599 ml
de 600 a 999 ml	1,40
igual ou mais de 1000 ml
vidro descartável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
embalagem pet
até 260 ml
de 261 a 400 ml
de 401 a 660 ml	1,62
de 661 a 1200 ml
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml	2,74
de 2500 a 2749 ml
igual ou acima de 2750 ml
lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	1,55
de 361 a 660 ml

” (nr).

artigo 3° - passa a vigorar com a redação que se segue a nota de rodapé (68) das tabelas do artigo 1º da portaria cat-83/14, de 27 de junho de 2014:

“(68) refrigerantes da marca ajebig, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.” (nr).

artigo 4° - fica acrescentada a nota de rodapé (74) às tabelas do artigo 1º da portaria cat-83/14, de 27 de junho de 2014:

“(74) refrigerantes das marcas cristalina e tropicola, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.” (nr).

artigo 5º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.