portaria cat 117, de 26-11-2014

portaria cat 117, de 26-11-2014

(doe 27-11-2014)

altera a portaria cat 83/14, de 27-06-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela fundação instituto de pesquisas econômicas – fipe e pela fundação de ciência, tecnologia e ensino - fundacte

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da fundação instituto de pesquisas econômicas - fipe, trazida aos autos do processo gdoc 23.750-58425/2005, pela associação brasileira das indústrias de refrigerantes e de bebidas não alcoólicas, e os dados constantes de pesquisa da fundação de ciência, tecnologia e ensino - fundacte, trazida aos autos do processo gdoc 23750-595879/2014, pela associação dos fabricantes de refrigerantes do brasil, expede a seguinte portaria:

artigo 1° - passam a vigorar, com a redação que se segue, os seguintes dispositivos da portaria cat 83/14, de 27-06-2014:

i – a marca de refrigerante da coluna “vedete (65)” da tabela “9. marcas de outros fabricantes (continuação)” do artigo 1º:

” (nr);

ii – a nota de rodapé (65) das tabelas do artigo 1º:

“(65) refrigerantes das marcas vedete, bacana e taubacana, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.” (nr).

artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.