portaria cat-137, de 18-12-2014
portaria cat-137, de 18-12-2014
(doe 19-12-2014)
altera a portaria cat-147/09, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da escrituração fiscal digital - efd pelos contribuintes do icms
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no ajuste sinief 17, de 21-10-2014, e no artigo 250-a do regulamento do icms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando o projeto de eliminação da guia de informação e apuração do icms – gia, cujos dados passarão a ser fornecidos por meio da escrituração fiscal digital – efd, e, ainda, com o objetivo de permitir aos contribuintes o devido período de adaptação à nova sistemática, bem como possibilitar os eventuais ajustes técnicos que se fizerem necessários, expede a seguinte portaria:
artigo 1º - passam a vigorar, com a redação que se segue, os seguintes dispositivos da portaria cat-147/09, de 27-07-2009:
i - o inciso v do artigo 8º:
“v - tabela de códigos de ajustes de lançamentos e de apuração do imposto prevista no anexo iii (válida até 31-03-2015).” (nr);
ii – o “caput” do item 2 do § 4º do artigo 15, mantidas as suas alíneas:
“2 - solicitar autorização para retificação da efd no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br/sped, opção “retificação”, mediante os seguintes procedimentos:” (nr);
iii - o inciso iii do artigo 20:
“iii - à alínea “f” do inciso i do “caput” do artigo 2º, que produzirá efeitos a partir de 01-01-2016.” (nr).
artigo 2º - ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados à portaria cat-147/09, de 27-07-2009:
i – ao artigo 8º:
a) o inciso vi:
“vi - tabela de códigos de ajustes de lançamentos e de apuração do imposto prevista no anexo vi (utilização opcional até 31-03-2015, em substituição à tabela prevista no anexo iii; utilização obrigatória a partir de 01-04-2015);” (nr);
b) o inciso vii:
“vii - tabela de códigos dipam prevista no anexo vii (utilização opcional no período de 01-01-2015 a 31-03-2015; utilização obrigatória a partir de 01-04-2015).” (nr);
ii - ao anexo i, o item 15:
“
| item | registro | descrição |
| 15 | d197 | outras obrigações tributárias, ajustes e informações provenientes de documento fiscal |
” (nr);
iii – o anexo vi:
“anexo vi
tabela 5.1.1 - tabela de códigos de ajustes de lançamentos e de apuração do imposto
utilização opcional até 31-03-2015, em substituição à tabela prevista no anexo iii.
utilização obrigatória a partir de 01-04-2015.
disponível no endereço eletrônico:
| código | descrição |
| sp000202 | diferença de imposto apurada por contribuinte. |
| sp000206 | entrada de mercadoria com imposto a pagar ou utilização de serviços com imposto a pagar. |
| sp000207 | entrada de mercadoria, oriunda de outro estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado ou utilização de serviço iniciado fora do território paulista - diferencial de alíquota. |
| sp000208 | complemento do imposto por contribuinte substituído - complemento de substituição tributária. |
| sp000209 | ressarcimento de substituição tributária por pedido de liquidação de débito fiscal. |
| sp000210 | ressarcimento de substituição tributária por nota fiscal de ressarcimento. |
| sp000211 | ressarcimento de substituição tributária por pedido de ressarcimento. |
| sp000212 | estabelecimento que receber de outro estado, mercadoria abrangida pela substituição tributária, quando a responsabilidade pelo pagamento do imposto seja a ele atribuída - valor do imposto incidente sobre sua própria operação. |
| sp000213 | sujeito passivo por substituição que realizar operação fora do estabelecimento, sem destinatário certo, com mercadoria abrangida pela substituição tributária - icms próprio em remessa para venda fora do estabelecimento. |
| sp000214 | entrada de resíduo de materiais em estabelecimento industrial. |
| sp000216 | remessa para venda fora do estabelecimento. |
| sp000217 | diferença paga por empresa seguradora relativamente a peças adquiridas para emprego em conserto de veículo acidentado. |
| sp000218 | transferência de saldo credor para estabelecimento centralizador |
| sp000219 | recebimento de saldo devedor - estabelecimento centralizador |
| sp000220 | devolução de crédito acumulado mediante autorização eletrônica |
| sp000221 | apropriação de crédito acumulado mediante autorização eletrônica |
| sp000222 | transferência de crédito acumulado – protocolo icm 12/84 |
| sp000223 | devolução de crédito recebido de produtor rural ou cooperativa de produtores rurais mediante autorização eletrônica |
| sp000224 | imposto devido na prestação de serviço de comunicação a usuário localizado neste estado, na hipótese de inexistência de estabelecimento do prestador no território paulista |
| sp000225 | transferência de crédito simples do icms, decorrente da entrada de bem destinado ao ativo permanente |
| sp000226 | transferência de crédito do icms para cooperativa centralizadora de vendas |
| sp000299 | outras hipóteses - preenchida pelo contribuinte |
| sp010301 | estorno de imposto creditado quando a mercadoria entrada no estabelecimento vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de roubo, furto ou extravio. |
| sp010302 | estorno de imposto creditado quando o serviço tomado ou a mercadoria adquirida for objeto de saída ou prestação de serviço não tributada. |
| sp010303 | estorno de imposto creditado quando a mercadoria adquirida for integrada ou consumida em processo de industrialização ou produção rural, quando a saída não for tributada ou estiver isenta do imposto. |
| sp010304 | estorno de imposto creditado quando a mercadoria adquirida for integrada ou consumida em processo de industrialização ou produção rural, quando a saída tiver base de cálculo reduzida. |
| sp010305 | estorno do valor do crédito deduzido na guia de recolhimento nas saídas de café cru, em coco ou em grão. |
| sp010306 | estorno do valor do crédito deduzido na guia de recolhimento nas saídas de gado em pé bovino e suíno. |
| sp010307 | ativo permanente - transferência de crédito remanescente. |
| sp010308 | saídas de produtos agrícolas - icms recolhido pelo armazém geral, por guia de recolhimentos especiais. |
| sp010309 | uso ou consumo da mercadoria ou serviço destinado à comercialização ou industrialização. |
| sp010310 | estorno do imposto creditado na ocorrência sp020708 |
| sp010399 | outras hipóteses - preenchida pelo contribuinte |
| sp020708 | importação de bem ou mercadoria com direito a crédito de icms. |
| sp020709 | crédito outorgado sobre o imposto devido na prestação de serviço de transporte, exceto aéreo. |
| sp020710 | imposto pago indevidamente, em virtude de erro de fato ocorrido na escrituração dos livros fiscais ou no preparo da guia de recolhimento. |
| sp020711 | imposto correspondente à diferença verificada entre a importância recolhida e a apurada decorrente do desenquadramento do regime de estimativa |
| sp020712 | imposto pago indevidamente, objeto de pedido administrativo de restituição quando a decisão não tiver sido proferida no prazo de 45 dias, contados da data do respectivo pedido. |
| sp020713 | imposto pago indevidamente em razão de destaque a maior em documento fiscal, até o limite estabelecido pela secretaria da fazenda. |
| sp020714 | valor do imposto destacado na nota fiscal relativa à aquisição de bem, objeto de arrendamento mercantil pela empresa arrendadora, por ocasião da entrada no estabelecimento. |
| sp020716 | imposto recolhido por guia de recolhimentos especiais nas saídas de álcool carburante e de produtos resultantes da industrialização do petróleo. |
| sp020717 | imposto recolhido pelo destinatário por guia de recolhimentos especiais, relativo a serviço tomado ou mercadoria entrada no estabelecimento. |
| sp020718 | entrada de mercadoria, oriunda de outro estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado, ou utilização de serviço iniciado noutro estado - diferencial de alíquota. |
| sp020719 | ressarcimento de substituição tributária, por estabelecimento de contribuinte substituído. |
| sp020720 | compensação de imposto pago na operação própria do substituto, por estabelecimento de contribuinte substituído, relativamente a operações com veículos. |
| sp020721 | crédito relativo à operação própria do substituto em operação interestadual promovida pelo contribuinte substituído. |
| sp020722 | imposto recolhido mediante guia de recolhimentos especiais nas operações com café cru. |
| sp020723 | imposto recolhido por guia de recolhimentos especiais pelo abate de gado. |
| sp020724 | crédito outorgado – abate de bovinos e suínos. |
| sp020725 | imposto recolhido mediante guia de recolhimentos especiais nas operações com gado em pé. |
| sp020726 | imposto relativo à entrada de gado em pé originário de outro estado. |
| sp020727 | recolhimento em outros estados nas operações de vendas fora do estabelecimento. |
| sp020728 | na desistência de ressarcimento por nota fiscal de ressarcimento, pedido de ressarcimento ou pedido de liquidação de débito fiscal - reincorporação do imposto. |
| sp020729 | transferência de saldo devedor para estabelecimento centralizador |
| sp020730 | recebimento de saldo credor – estabelecimento centralizador |
| sp020731 | crédito outorgado – abate de aves |
| sp020732 | crédito outorgado – outros produtos alimentícios |
| sp020733 | crédito outorgado – informática periférico |
| sp020734 | crédito outorgado – telefone celular |
| sp020735 | crédito outorgado – unidade de processamento |
| sp020736 | crédito outorgado – informática outros |
| sp020737 | crédito outorgado - leite esterilizado uht (longa vida) |
| sp020738 | crédito outorgado – adesivo hidroxilado - garrafas pet |
| sp020739 | valor destinado ao programa de ação cultural - pac |
| sp020740 | recebimento de crédito acumulado mediante autorização eletrônica |
| sp020741 | reincorporação de crédito acumulado mediante autorização eletrônica |
| sp020742 | valor destinado ao programa de incentivo ao esporte - pie |
| sp020743 | recebimento de crédito acumulado – protocolo icm 12/84 |
| sp020744 | recebimento de crédito de estabelecimento de produtor rural ou de estabelecimento de cooperativas de produtores rurais mediante autorização eletrônica |
| sp020745 | incorporação de crédito por estabelecimento de cooperativas de produtores rurais mediante autorização eletrônica |
| sp020746 | crédito oriundo de serviço de comunicação utilizado na prestação de serviço de mesma natureza a usuário localizado neste estado, na hipótese de inexistência de estabelecimento do prestador no território paulista |
| sp020747 | recebimento de crédito simples do icms, a que se refere o decreto 56.133/2010. |
| sp020748 | recebimento de crédito do icms de estabelecimento fabricante de açúcar ou etanol. |
| sp020799 | outras hipóteses - preenchida pelo contribuinte |
| sp030801 | devolução de mercadoria oriunda de outro estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado, ou de utilização de serviço iniciado em outro estado. |
| sp030802 | regularização de documentos fiscais em virtude de diferença no preço, em operação ou prestação, ou na quantidade de mercadoria, quando a regularização se efetuar após o período de apuração. |
| sp030803 | lançamento do imposto, não efetuado em época própria, em virtude de erro de cálculo ou de classificação fiscal, ou outro, quando a regularização se efetuar após o período de apuração. |
| sp030804 | imposto relativo à operações realizadas pelo sujeito passivo por substituição fora do estabelecimento com mercadoria abrangida pela substituição tributária - estorno do icms próprio no retorno - venda fora do estabelecimento. |
| sp030805 | operações com café cru: imposto a ser recolhido em período posterior. |
| sp030806 | imposto destacado em nota fiscal de remessa para venda fora do estabelecimento. |
| sp030899 | outras hipóteses - preenchida pelo contribuinte |
| sp041499 | deduções – rpa – st – res |
| sp100201 | imposto retido em remessa para venda fora do estabelecimento. |
| sp100202 | icms retido nas vendas efetuadas a revendedores ambulantes para revenda no sistema porta-a-porta para consumidores finais. |
| sp100299 | outras hipóteses - preenchida pelo contribuinte |
| sp110399 | outras hipóteses - preenchida pelo contribuinte |
| sp120701 | ressarcimento de imposto retido por nota fiscal |
| sp120702 | dedução de imposto retido – ressarcimento por depósito bancário. |
| sp120703 | ressarcimento relativo a operações interestaduais com combustíveis. |
| sp120704 | repasse a outras unidades federadas relativo a operações interestaduais com combustíveis. |
| sp120799 | outras hipóteses - preenchida pelo contribuinte |
| sp130801 | estorno de imposto retido no retorno – venda fora do estabelecimento. |
| sp130899 | outras hipóteses - preenchida pelo contribuinte |
| sp141499 | deduções – rpa – st – res |
orientações:
1. o registro e113 da efd deverá ser obrigatoriamente preenchido para detalhamento dos seguintes códigos de ajustes lançados no registro e111: sp000210; sp000211; sp000218; sp000219; sp000225; sp000226; sp020729; sp020730; sp020747; sp020748.
2. o registro e240 da efd deverá ser obrigatoriamente preenchido para detalhamento dos seguintes códigos de ajustes lançados no registro e220: sp120701; sp120702.
3. nos casos dos códigos de ajustes sp000210 ou sp000211, utilizar o campo “descr_compl_aj” do registro e111 para inserir como texto a data do início e a data final do período de apuração no formato mm/aaaa-mm/aaaa (ex: “07/2014-12/2014”).
4. no caso dos códigos de ajustes sp000220, sp000221, sp000223, sp020740, sp020741, sp020744, sp020745, lançados no registro e111, preencher obrigatoriamente o registro e112.” (nr);
iv – o anexo vii:
“anexo vii
tabela de códigos dipam
utilização opcional no período de 01-01-2015 a 31-03-2015.
utilização obrigatória a partir de 01-04-2015.
disponível no endereço eletrônico:
| código | descrição |
| spdipam11 | compras escrituradas de mercadorias de produtores agropecuários paulistas por município de origem |
| spdipam12 | compras não escrituradas de mercadorias de agropecuários paulistas por município de origem e outros ajustes determinados pela sefaz- sp. |
| spdipam13 | recebimentos, por cooperativas, de mercadorias remetidas por produtores rurais deste estado, desde que ocorra a efetiva transmissão da propriedade para a cooperativa. excluem-se as situações em que haja previsão de retorno da mercadoria ao cooperado, como quando a cooperativa é simples depositária. |
| spdipam22 | vendas efetuadas por revendedores ambulantes autônomos em outros municípios paulistas; refeições preparadas fora do município do declarante, em operações autorizadas por regime especial; operações realizadas por empresas devidamente autorizadas a declarar por meio de uma única inscrição estadual; outros ajustes determinados pela secretaria da fazenda mediante instrução expressa e específica. |
| spdipam23 | rateio dos serviços de transporte intermunicipal e interestadual iniciados em municípios paulistas. |
| spdipam24 | rateio dos serviços de comunicação aos municípios paulistas onde tenham sido prestados. |
| spdipam25 | rateio de energia elétrica – estabelecimento distribuidor de energia |
| spdipam26 | informar o valor adicionado (deduzidos os custos de insumos) referente à produção própria ou arrendada nos estabelecimentos nos quais o contribuinte não possua inscrição estadual inscrita. |
| spdipam31 | saídas não escrituradas e outros ajustes determinados pela sefaz- sp. |
| spdipam35 | entradas não escrituradas e outros ajustes determinados pela sefaz- sp. |
| spdipam36 | entradas não escrituradas de produtores não equiparados. |
orientações:
estará disponível para consulta no site da secretaria da fazenda do estado de são paulo em “download” - dipam, o “manual da dipam”, contendo as instruções necessárias ao cumprimento das obrigações relativas a este anexo.” (nr).
artigo 3º - relativamente aos códigos de ajustes de lançamentos e de apuração do imposto, de que tratam as tabelas previstas nos anexos iii e vi da portaria cat-147/09, de 27-07-2009, o contribuinte:
i – poderá, no período entre a data da publicação desta portaria e 31-03-2015, optar por continuar a utilizar a tabela indicada no anexo iii ou passar a utilizar a prevista no anexo vi;
ii – deverá, a partir de 01-04-2015, utilizar obrigatoriamente a tabela prevista no anexo vi.
artigo 4º - relativamente aos códigos dipam, o contribuinte utilizará a tabela prevista no anexo vii da portaria cat147/09, de 27-07-2009:
i – opcionalmente, no período de 01-01-2015 a 31-03-2015;
ii – obrigatoriamente, a partir de 01-04-2015.
artigo 5º - a adoção dos procedimentos previstos na portaria cat-147/09, de 27-07-2009, não desobriga o contribuinte de continuar cumprindo as obrigações estabelecidas na legislação relativas à apresentação da guia de informação e apuração do icms – gia, até que seja concluído o projeto de eliminação do referido documento.
artigo 6º - ficam revogados, a partir de 01-04-2015, os itens 7, 9 e 12 do anexo i da portaria cat-147/09, de 27-07-2009.
artigo 7º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos dispositivos adiante indicados:
i – alínea “b” do inciso i e inciso iv do artigo 2º, que produzirão efeitos a partir de 01-01-2015;
ii – artigo 6º, que produzirá efeitos a partir de 01-04-2015.