portaria cat 101, de 04-10-2013

(doe 05-10-2013)

altera a portaria cat-63/13, de 28-6-2013, que divulga o preço final ao consumidor e o índice de valor adicionado setorial - iva-st para fins de determinação da base de cálculo do icms na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-a, 41, 43, 44, 313-c e 313-d do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

artigo 1° - ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao anexo único da portaria cat-63/13, de 28-06-2013:

i - os itens 5.17-a e 5.17-b ao inciso v:

item	marca	embalagem	preço final (r$)
5.17-a	absinto lautrec ice	de 271 a 375 ml	5,20
5.17-b	barkov ice (todas)	de 271 a 375 ml	2,20

ii - o item 6.103-a ao inciso vi:

item	marca	embalagem	preço final - embalagem não retornável (r$)	preço final - embalagem retornável (r$)
6.103-a	segredo da chácara	de 671 a 1000 ml	3,89

iii - o item 10.7-a ao inciso x:

item	marca	embalagem	preço final (r$)
10.7-a	barkov sabores	671 a 1000 ml	7,25

iv - o item 16.9-a ao inciso xvi:

item	marca	embalagem	preço final (r$)
16.9-a	kriskof (sabores)	de 671 a 1000 ml	5,25

v - o item 22.11-a ao inciso xxii:

item	marca	embalagem	preço final - embalagem não retornável (r$)	preço final - embalagem retornável (r$)
22.11-a	contini	de 361 a 520 ml	6,80

vi - o item 23.68-a ao inciso xxiii:

item	marca	embalagem	preço final (r$)
23.68-a	barkov	de 671 a 1000 ml	9,20

artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15-10-2013.

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