portaria cat 110, de 24-10-2013
portaria cat 110, de 24-10-2013
(doe 25-10-2013)
altera a portaria cat-106/13, de 14-10-2013, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-x do regulamento do icms.
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 41, 313-w e 313-x do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:
artigo 1° - passam a vigorar com a redação que se segue os seguintes itens do anexo único da portaria cat-106/13, de 14-10-2013:
i – os itens 3.8 e 3.11 da tabela iii – laticínios e matinais:
“
| item | descrição | ncm/sh | iva-st (%) |
| 3.8 | iogurte, leite fermentado e bebida láctea, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros | 04.03 | 34,56 |
| 3.11 | margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas | 15.17 | 28,08 |
” (nr);
ii – o item 5.2 da tabela v – molhos, temperos e condimentos:
“
| item | descrição | ncm/sh | iva-st (%) |
| 5.2 | condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 3 gramas | 2103.90.21 2103.90.91 | 60,61 |
” (nr);
iii – o item 8.3 da tabela viii – óleos:
“
| item | descrição | ncm/sh | iva-st(%) |
| 8.3 | azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros | 15.09 | 24,51 |
” (nr);
iv – o item 11.6 da tabela xi – outros:
“
| item | descrição | ncm/sh | iva-st (%) |
| 11.6 | chá, mesmo aromatizado | 09.02 1211.90.90 2106.90.90 | 45,08 |
” (nr).
artigo 2º - fica acrescentado o item 11.14 à tabela xi - outros do anexo único da portaria cat-106/13, de 14-10-2013, com a seguinte redação:
“
| item | descrição | ncm/sh | iva-st (%) |
| 11.14 | preparações em pó para cappuccino, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas | 1901.90.90 | 57,49 |
” (nr).
artigo 3º - esta portaria entra em vigor em 01-11-2013.