portaria cat 29, de 16-03-2012
portaria cat 29, de 16-03-2012
(doe 17-03-2012)
altera a portaria cat-78/10, de 2-6-2010, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-z do regulamento do icms.
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, 313-y e 313-z do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
artigo 1° - passa a vigorar com a redação que se segue o item 54.1 do anexo único da portaria cat-78/10, de 2 de junho de 2010:
item | descrição das mercadorias | nbm/sh | iva-st (%) |
54.1 | vergalhões | 7214.20.00 | 33 |
(nr).
artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.