portaria cat 71, de 22-6-2012
portaria cat 71, de 22-6-2012
(doe 23-06-2012)
revogada pela portaria cat-105/12, de 27-08-2012, doe 28-08-2012.
estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-z14 do regulamento do icms.
com as alterações da portaria cat-80/12, de 27-06-2012 (doe 28-06-2012).
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03- 1989, e nos artigos 41, 313-z13 e 313-z14 do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:
artigo 1° - no período de 01-07-2012 a 30-09-2013, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-z13 do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st relacionado no anexo único.
parágrafo único - na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12%, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “iva-st ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:
iva-st ajustado = [(1+iva-st original) x (1 - alq inter)/ (1 - alq intra)] -1, onde:
1 - iva-st original é o iva-st aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;
2 - alq inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da federação;
3 - alq intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste estado.
artigo 2º - a partir de 01-10-2013, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313- z13 do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st.
§ 1º - para fins do disposto neste artigo, o iva-st será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos:
1 - a entidade representativa do setor deverá apresentar à secretaria da fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do ricms, observando o seguinte cronograma:
a) até 28-02-2013, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;
b) até 30-06-2013, a entrega do levantamento de preços;
2 - deverá ser editada a legislação correspondente.
§ 2º - na hipótese de não cumprimento do prazo previsto na alínea “a” do item 1 do § 1º, a secretaria da fazenda poderá editar ato divulgando o iva-st que vigorará a partir de 01-10-2013.
§ 3º - em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12%, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “iva-st ajustado”, calculado pela fórmula indicada no parágrafo único do artigo 1º.
artigo 3º - ficam revogadas, a partir de 01-07-2012, as portarias cat-260/09, de 11-12-2009, e 80/11, de 29-06-2011.
artigo 4º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-07-2012.
anexo único (redação dada ao anexo pela portaria cat-80/12, de 27-06-2012; doe 28-06-2012).
item | descrição | nbm/sh | iva-st (%) |
1 | tinta guache | 3213.10.00 | 81,34 |
2 | massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças | 3407.00.10 | 78,05 |
3 | colas escolares, branca e colorida, em bastão ou líquida | 3506.10.90 3506.91.90 | 74,80 |
4 | corretivo | 3824.90.29 | 78,46 |
5 | espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14 | 3916.20.00 | 82,24 |
6 | papel celofane | 3920.20.19 | 82,24 |
7 | artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos | 3926.10.00 | 64,12 |
8 | estojo escolar; estojo para objetos de escrita | 3926.10.00 4202.3 4420.90.00 | 67,82 |
9 | borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha | 4016.92.00 | 92,06 |
10 | maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes | 4202.1 4202.9 | 60,91 |
| 11 | prancheta | 4421.90.00 3926.90.90 | 82,24 |
| 12 | quadro branco, verde e cortiça | 4421.90.00 | 82,24 |
| 13 | bobina para fax | 4802.20.90 4811.90.90 | 48,79 |
| 14 | papel seda | 4802.54.9 | 82,24 |
| 15 | bobina branca para máquina de calcular ou pdv | 4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00 | 95,00 |
| 16 | cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (lp note); papéis de presente | 4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9 | 73,35 |
| 17 | papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia thermo-autochrome, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela | 3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20.00 | 82,24 |
| 18 | papel almaço | 4810.13.90 | 82,24 |
| 19 | papel hectográfico | 4816.10.00 | 82,24 |
| 20 | papel tipo celofane | 3920.20.19 | 82,24 |
| 21 | papel impermeável | 4806.20.00 | 82,24 |
| 22 | papel crepon | 4808.10.00 | 82,24 |
| 23 | papel fantasia | 4810.22.90 | 43,03 |
| 24 | papel-carbono, papel autocopiativo ( exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas | 4809 4816 | 99,44 |
| 25 | envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência | 4817 | 36,71 |
| 26 | livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão | 4820 | ---- |
| 26.1 | livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes | 4820.10.00 | 86,89 |
| 26.2 | cadernos | 4820.20.00 | 65,93 |
| 26.3 | classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos | 4820.30.00 | 73,35 |
| 26.4 | formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono | 4820.40.00 | 31,06 |
| 26.5 | álbuns para amostras ou para coleções | 4820.50.00 | 70,71 |
| 26.6 | outros | 4820.90.00 | 87,77 |
| 27 | cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento) | 4909.00.00 | 111,25 |
| 28 | barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão | 5202.99.00 5509.53.00 | 82,24 |
| 29 | papel camurça | 5210.59.90 | 82,24 |
| 30 | papel laminado e papel espelho | 7607.11.90 | 82,24 |
| 31 | apontador de lápis | 8214.10.00 | 79,07 |
| 32 | porta-canetas | 8304.00.00 | 82,24 |
| 33 | instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo | 9017.20.00 | 77,64 |
| 34 | pincéis de escrever e desenhar | 9603.30.00 | 47,41 |
| 35 | apagador para quadro | 9603.90.00 | 82,24 |
| 36 | canetas esferográficas, canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas, canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, lapiseiras, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores) | 96.08 | 64,21 |
| 36.1 | canetas esferográficas | 9608.10.00 | 64,21 |
| 36.2 | canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas | 9608.20.00 | 64,21 |
| 36.3 | lapiseiras | 9608.40.00 | 64,21 |
| 37 | lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate | 96.09 | 58,35 |
| 38 | lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados | 9610.00.00 | 75,12 |
| 39 | demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-z13 do regulamento do icms | 126,67 |
anexo único
item | descrição | nbm/sh | iva-st (%) |
1 | tinta guache | 3213.10.00 | 81,34 |
2 | massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças | 3407.00.10 | 78,05 |
3 | colas escolares, branca e colorida, em bastão ou líquida | 3506.10.90 | 74,80 |
4 | corretivo | 3824.90.29 | 78,46 |
5 | espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14 | 3916.20.00 | 82,24 |
6 | papel celofane | 3920.20.19 | 82,24 |
7 | artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos | 3926.10.00 | 64,12 |
8 | estojo escolar; estojo para objetos de escrita | 3926.10.00 | 67,82 |
9 | borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha | 4016.92.00 | 92,06 |
10 | maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes | 4202.1 | 60,91 |
11 | prancheta | 4421.90.00 | 82,24 |
12 | quadro branco, verde e cortiça | 4421.90.00 | 82,24 |
13 | bobina para fax | 4802.20.90 | 48,79 |
14 | papel seda | 4802.54.9 | 82,24 |
15 | bobina branca para máquina de calcular ou pdv | 4802.54.99 | 95,00 |
16 | cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (lp note); papéis de presente | 4802.56.9 | 73,35 |
17 | papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia thermo-autochrome, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela | 3703.10.10 | 82,24 |
18 | papel almaço | 4810.13.90 | 82,24 |
19 | papel hectográfico | 4816.10.00 | 82,24 |
20 | papel tipo celofane | 3920.20.19 | 82,24 |
21 | papel impermeável | 4806.20.00 | 82,24 |
22 | papel crepon | 4808.10.00 | 82,24 |
23 | papel fantasia | 4810.22.90 | 43,03 |
24 | papel-carbono, papel autocopiativo ( exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas | 4809 | 99,44 |
25 | envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência | 4817 | 36,71 |
26 | livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão | 4820 | 70,71 |
26.1 | livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes | 4820.10.00 | 86,89 |
26.2 | cadernos | 4820.20.00 | 65,93 |
26.3 | classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos | 4820.30.00 | 73,35 |
26.4 | formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono | 4820.40.00 | 31,06 |
26.5 | outros | 4820.90.00 | 87,77 |
27 | cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento) | 4909.00.00 | 111,25 |
28 | barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão | 5202.99.00 | 82,24 |
29 | papel camurça | 5210.59.90 | 82,24 |
30 | papel laminado e papel espelho | 7607.11.90 | 82,24 |
31 | apontador de lápis | 8214.10.00 | 79,07 |
32 | porta-canetas | 8304.00.00 | 82,24 |
33 | instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo | 9017.20.00 | 77,64 |
34 | pincéis de escrever e desenhar | 9603.30.00 | 47,41 |
35 | apagador para quadro | 9603.90.00 | 82,24 |
36 | canetas esferográficas, canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas, canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, lapiseiras, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores) | 96.08 | 64,21 |
36.1 | canetas esferográficas | 9608.10.00 | 64,21 |
36.2 | canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas | 9608.20.00 | 64,21 |
36.3 | lapiseiras | 9608.40.00 | 64,21 |
37 | lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate | 96.09 | 58,35 |
38 | lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados | 9610.00.00 | 75,12 |
39 | demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-z13 do regulamento do icms | 126,67 |