portaria cat 115, de 27-08-2012

portaria cat 115, de 27-08-2012

(doe 28-08-2012)

estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-f e 313-h do regulamento do icms, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

com as alterações das portarias: cat-156/12, de 19-12-2012 (doe 20-12-2012), cat-128/13, de 16-12-2013 (doe 17-12-2013) e cat-72/15, de 29-06-2015 (doe 30-06-2015).

nota - v. portaria cat-117/15, de 25-09-2015 (doe 26-09-2015). estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-f e 313-h do regulamento do icms, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, 313-e, 313-f, 313-g e 313-h do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

artigo 1º - no período de 01-08-2012 a 31-07-2015, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º dos artigos 313-e e 313-g do ricms, com destino a revendedor localizado em território paulista que atue no segmento de vendas ao consumidor final pelo sistema porta-a-porta, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - ivast relacionado no anexo único. (redação dada ao caput do artigo pela portaria cat-72/15, de 29-06-2015, doe 30-06-2015)

artigo 1º - no período de 01-08-2012 a 30-06-2015, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º dos artigos 313-e e 313-g do ricms, com destino a revendedor localizado em território paulista que atue no segmento de vendas ao consumidor final pelo sistema porta-a-porta, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st relacionado no anexo único. (redação dada ao caput do artigo pela portaria cat-128/13, de 16-12-2013, doe 17-12-2013; em vigor a partir de 01-01-2014)

artigo 1° - no período de 1º de agosto de 2012 a 31 de dezembro de 2013, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º dos artigos 313-e e 313-g do ricms, com destino a revendedor localizado em território paulista que atue no segmento de vendas ao consumidor final pelo sistema porta-a-porta, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st relacionado no anexo único.

§ 1º - quando não houver a indicação do iva-st específico para a mercadoria, deverá ser aplicado o iva-st médio estabelecido para o setor conforme segue:

1 - para saída da indústria: 339% (trezentos e trinta e nove por cento);

2 - para saída do atacado: 43% (quarenta e três por cento).

§ 2º - na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o "iva-st ajustado", calculado pela seguinte fórmula: (redação dada ao parágrafo pela portaria cat-156/12, de 19-12-2012; doe 20-12-2012; efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013)

iva-st ajustado = [(1+iva-st original) x (1 - alq inter)/ (1 - alq intra)] -1, onde:

1 - iva-st original é o iva-st aplicável na operação interna, conforme previsto no "caput";

2 - alq inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da federação;

3 - alq intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste estado.

§ 2º - na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “iva-st ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:

iva-st ajustado = [(1+iva-st original) x (1 - alq inter)/(1 - alq intra)] -1, onde:

1 - iva-st original é o iva-st aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;

2 - alq inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da federação;

3 - alq intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste estado.

artigo 2º - a partir de 01-08-2015, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º dos artigos 313-e e 313-g do ricms, com destino a revendedor localizado em território paulista que atue no segmento de vendas ao consumidor final pelo sistema porta-a-porta, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st. (redação dada ao caput do artigo pela portaria cat-72/15, de 29-06-2015, doe 30-06-2015)

artigo 2º - a partir de 01-07-2015, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º dos artigos 313-e e 313-g do ricms, com destino a revendedor localizado em território paulista que atue no segmento de vendas ao consumidor final pelo sistema porta-a-porta, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st. (redação dada ao caput do artigo pela portaria cat-128/13, de 16-12-2013, doe 17-12-2013; em vigor a partir de 01-01-2014)

artigo 2º - a partir de 1º de janeiro de 2014, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º dos artigos 313-e e 313-g do ricms, com destino a revendedor localizado em território paulista que atue no segmento de vendas ao consumidor final pelo sistema porta-a-porta, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st.

§ 1º - para fins do disposto neste artigo, o iva-st será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos:

1 - a entidade representativa do setor deverá apresentar à secretaria da fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do ricms, observando o seguinte cronograma:

a) até 30-11-2014, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços; (redação dada à alínea pela portaria cat-128/13, de 16-12-2013, doe 17-12-2013; em vigor a partir de 01-01-2014)

a) até 31 de março de 2013, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;

b) até 15-07-2015, a entrega do levantamento de preços; (redação dada à alínea pela portaria cat-72/15, de 29-06-2015, doe 30-06-2015)

b) até 31-03-2015, a entrega do levantamento de preços; (redação dada à alínea pela portaria cat-128/13, de 16-12-2013, doe 17-12-2013; em vigor a partir de 01-01-2014)

b) até 30 de setembro de 2013, a entrega do levantamento de preços;

2 - deverá ser editada a legislação correspondente.

§ 2º - na hipótese de não cumprimento dos prazos previstos no item 1 do § 1º, a secretaria da fazenda poderá editar ato divulgando o iva-st que vigorará a partir de 01-08-2015. (redação dada ao parágrafo pela portaria cat-72/15, de 29-06-2015, doe 30-06-2015)

§ 2º - na hipótese de não cumprimento do prazo previsto na alínea “a” do item 1 do § 1º, a secretaria da fazenda poderá editar ato divulgando o iva-st que vigorará a partir de 01-07- 2015. (redação dada ao parágrafo pela portaria cat-128/13, de 16-12-2013, doe 17-12-2013; em vigor a partir de 01-01-2014)

§ 2º - na hipótese de não cumprimento do prazo previsto na alínea “a” do item 1 do § 1º, a secretaria da fazenda poderá editar ato divulgando o iva-st que vigorará a partir de 1º de janeiro de 2014.

§ 3º - em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o "iva-st ajustado", calculado pela fórmula indicada no § 2º do artigo 1º. (redação dada ao parágrafo pela portaria cat-156/12, de 19-12-2012; doe 20-12-2012; efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013)

§ 3º - em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “iva-st ajustado”, calculado pela fórmula indicada no § 2º do artigo 1º.

§ 4º - na falta do ato a que se refere o § 2º, para a determinação da base de cálculo, deverá ser aplicado o disposto no § 4º do artigo 288 do ricms. (parágrafo acrescentado pela portaria cat-72/15, de 29-06-2015, doe 30-06-2015)

artigo 3º - fica revogada a portaria cat-78/12, de 26 de junho de 2012.

artigo 4º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

anexo único