portaria cat 169, de 21-10-2010

portaria cat 169, de 21-10-2010

(doe 22-10-2010)

altera a portaria cat-78/2010, de 2-6-2010, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-z do regulamento do icms.

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, 313-y e 313-z do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

art. 1° - passa a vigorar com a redação que se segue o artigo 3º da portaria cat-78/2010, de 2 de junho de 2010:

“art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2011, ficando a portaria cat-109/08, de 29 de agosto de 2008, revogada a partir de 1º de julho de 2010.” (nr).