portaria cat - 2, de 6-1-2009

(doe 07-01-2009)

altera a portaria cat-44/08, de 28-3-2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no decreto 53.832, de 17 de dezembro de 2008, expede a seguinte portaria:

artigo 1° - ficam acrescentados os códigos 81 a 90 à tabela do anexo ii da portaria cat-44/08, de 28 de março de 2008:

“

código do tipo da mercadoria	tipo da mercadoria	data do levantamento do estoque
81	tintas, vernizes e outros	31/12/2008
82	preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros	31/12/2008
83	massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação	31/12/2008
84	xadrez e pós assemelhados	31/12/2008
85	piche	31/12/2008
86	produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos	31/12/2008
87	secantes preparados	31/12/2008
88	preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas	31/12/2008
89	indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação	31/12/2008
90	corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes	31/12/2008

“ (nr).

artigo 2° - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.