portaria cat - 20, de 30-1-2009

(doe 31-01-2009)

altera a portaria cat-147/08, de 26/11/2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-z do ricms

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, 313-y e 313-z do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

artigo 1° - passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante indicados da portaria cat-147/08, de 26 de novembro de 2008:

i - a ementa:

“estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-z do ricms, relativamente às saídas ocorridas no período de 1º de dezembro de 2008 a 28 de fevereiro de 2009.” (nr);

ii - o artigo 2º:

“artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de dezembro de 2008 a 28 de fevereiro de 2009.” (nr).

artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.