portaria cat - 59, de 24-3-2009
portaria cat - 59, de 24-3-2009
(doe 25-03-2008)
altera a portaria cat-44/08, de 28-3-2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no decreto 54.092, de 10 de março de 2009, expede a seguinte portaria:
art. 1° - ficam acrescentados os códigos 296 a 311 à tabela do anexo ii da portaria cat-44/08, de 28 de março de 2008:
“
| código do tipo da mercadoria | tipo da mercadoria | data do levantamento do estoque |
| 296 | tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios, 4009 | 28/02/2009 |
| 297 | juntas de vedação de cortiça natural e de amianto, 4504.90.00 e 6812.99.10 | 28/02/2009 |
| 298 | papel-diagrama para tacógrafo, em disco, 4823.40.00 | 28/02/2009 |
| 299 | fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários., 3919.10.00, 3919.90.00 e 8708.29.99 | 28/02/2009 |
| 300 | cilindros pneumáticos, 8412.31.10 | 28/02/2009 |
| 301 | bomba elétrica de lavador de pára-brisa, 8413.19.00, 8413.50.90 e 8413.81.00 | 28/02/2009 |
| 302 | bomba de assistência de direção hidráulica, 8413.60.19 e 8413.70.10 | 28/02/2009 |
| 303 | motoventiladores, 8414.59.10 e 8414.59.90 | 28/02/2009 |
| 304 | filtros de pólen do ar-condicionado, 8421.39.90 | 28/02/2009 |
| 305 | “máquina” de vidro elétrico de porta, 8501.10.19 | 28/02/2009 |
| 306 | motor de limpador de para-brisa, 8501.31.10 | 28/02/2009 |
| 307 | bobinas de reatância e de auto-indução, 8504.50.00 | 28/02/2009 |
| 308 | baterias de chumbo e de níquel-cádmio, 8507.20 e 8507.30 | 28/02/2009 |
| 309 | aparelhos de sinalização acústica (buzina), 8512.30.00 | 28/02/2009 |
| 310 | sensor de temperatura, 9032.89.82 | 28/02/2009 |
| 311 | analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda), 9027.10.00. | 28/02/2009 |
“ (nr).
art. 2° - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.