portaria cat - 130, de 1-7-2009

portaria cat - 130, de 1-7-2009

(doe 02-07-2009)

altera a portaria cat-55/98, de 14-7-1998, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento emissor de cupom fiscal - ecf, máquina registradora e terminal ponto de venda - pdv

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no artigo 251 do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

artigo 1° - passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 68 da portaria cat-55/98, de 14 de julho de 1998:

“artigo 68 - o fabricante, o importador, a empresa distribuidora ou revendedora de equipamento ecf deverá entregar, até o décimo dia de cada mês e também quando requisitado, arquivo eletrônico, conforme leiaute estabelecido no anexo 8, contendo a relação de todos equipamentos ecf comercializados no mês anterior, independente do local de destino do equipamento.” (nr).

artigo 2º - ficam acrescentados os dispositivos a seguir indicados à portaria cat-55/98, de 14 de julho de 1998, com a seguinte redação:

i - o artigo 23-c:

“artigo 23-c - o cupom fiscal e a nota fiscal de venda a consumidor emitidos por ecf poderão ser visualizados na tela do computador mediante o uso de programa aplicativo disponibilizado pelo fabricante em alternativa à impressão do referido documento em bobina de papel com a prévia entrada do equipamento em modo de intervenção técnica.

parágrafo único - o disposto no caput só é permitido até o término do prazo previsto para o registro eletrônico do documento fiscal na secretaria da fazenda.” (nr);

ii - o artigo 35-a:

“artigo 35-a - a bobina de papel para uso em ecf com mecanismo impressor matricial deve atender, no mínimo, as seguintes especificações, sendo vedada a utilização de papel contendo revestimento químico agente e reagente na mesma face (tipo self):

i - possuir, no mínimo, 2 (duas) vias e ser autocopiativa;

ii - manter a integridade dos dados impressos, no mínimo, pelo período decadencial;

iii - a via destinada à emissão de documento deve conter:

a) no verso, revestimento químico agente (coating back);

b) na frente, tarja de cor diferente da do papel, no fim da bobina, com 20 cm a 50 cm de comprimento;

iv - a via destinada à impressão da fita-detalhe deve conter:

a) na frente, revestimento químico reagente (coating front);

b) no verso, impresso ao longo de toda bobina com espaçamento máximo de 10 cm entre as repetições:

1 - a expressão “via destinada ao fisco”;

2 - o nome e o número de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica do fabricante e o comprimento da bobina;

v - ter comprimento de:

a) 14 metros ou 20 metros para bobinas com 3 (três) vias;

b) 22 metros, 30 metros ou 55 metros para bobina com 2 (duas) vias;

vi - no caso de bobina com 3 (três) vias, a via intermediária deve conter, na frente, revestimento químico reagente e, no verso, revestimento químico agente (coating front and back).

§ 1º - admite-se tolerância de mais 2,5% na variação dos comprimentos indicados no inciso v do caput deste artigo.

§ 2º - é permitido o acréscimo de informações no verso das vias da bobina de papel, desde que não prejudique a clareza e legibilidade dos dados impressos no anverso das vias.

§ 3º - no caso de ecf-mr, homologado na vigência do convênio icms 156, de 7 de dezembro de 1994, com 2 (duas) estações impressoras poderá ser utilizada bobina de uma única via para emissão de documentos e de fita-detalhe.

§ 4º - no caso de ecf-mr com 2 (duas) estações impressoras e sem possibilidade de interligação a computador:

1- não se aplica o disposto no caput, exceto quanto ao disposto no inciso ii e na alínea b dos incisos iii e iv;

2 - a bobina de papel deverá ter, no mínimo, 25 metros de comprimento.” (nr);

iii - o artigo 35-b:

“artigo 35-b - a bobina de papel para uso em ecf com mecanismo impressor térmico, jato de tinta ou laser deve atender as especificações estabelecidas em ato cotepe/icms e as seguintes características:

i - possuir uma única via;

ii - manter a integridade dos dados impressos, no mínimo, pelo período decadencial;

iii - conter, na frente, tarja de cor diferente da do papel, com 20 cm a 50 cm de comprimento, no fim da bobina;

iv - conter, no verso, impresso ao longo de toda a bobina, com espaçamento máximo de 3 cm entre as repetições:

a) em uma das laterais, o nome e o número de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica do fabricante da bobina (convertedor), o comprimento da bobina e a identificação do tipo de papel utilizado na fabricação da bobina;

b) na outra lateral, a seguinte mensagem de instrução ao consumidor: “os dados impressos têm vida útil de 5 anos desde que se evite contato direto com plásticos, solventes ou produtos químicos, bem como a exposição ao calor e umidade excessiva, luz solar e iluminação de lâmpadas fluorescentes”. parágrafo único - é permitido o acréscimo de informações na parte central do verso da bobina de papel, desde que não prejudique a clareza e legibilidade dos dados impressos no anverso e as informações previstas nas alíneas “a” e “b” do inciso iv deste artigo.” (nr);

iv - o artigo 35-c:

“artigo 35-c - o contribuinte usuário deverá utilizar bobina de papel que atenda as especificações estabelecidas nos artigos 35-a e 35-b, conforme o modelo de ecf que utilizar.” (nr);

v- o artigo 68-a:

“artigo 68-a - o estabelecimento usuário de ecf que promover a saída, interna ou interestadual, de ecf novo ou usado deverá entregar, até o décimo dia do mês subseqüente ao da saída, arquivo eletrônico, conforme leiaute constante no anexo 8, contendo a relação dos equipamentos ecf movimentados. parágrafo único - não se aplica a exigência prevista neste artigo à saída de ecf para manutenção, programação e assistência técnica, bem como ao correspondente retorno.” (nr);

vi - o artigo 68-b:

“artigo 68-b - o contribuinte entregará o arquivo eletrônico previsto nos artigos 68 e 68-a na diretoria executiva da administração tributária (deat ii-ecf), situada na avenida rangel pestana, 300, 10º andar, são paulo - capital, cep: 01017-911.” (nr);

vii - o anexo 8:

“anexo 8

dados técnicos para geração do arquivo eletrônico a que se referem os artigos 68 e 68-a

arquivo eletrônico de comercialização de equipamentos ecf

1 - arquivo:

1.1 - tipo: texto não delimitado;

1.2 - codificação: ascii;

1.3 - organização: seqüencial;

1.4 - tamanho do registro: indeterminado, acrescido de cr/lf (carriage return/line feed) ao final de cada registro;

2 - formato dos campos:

2.1 - numérico (n): sem sinal, não compactado e suprimido a vírgula e os pontos decimais;

2.2 - alfanumérico (x): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;

3 - preenchimento dos campos:

3.1 - sem máscaras de edição;

3.2 - tratando-se de informação de data, deve ser expressa no formato ano, mês e dia (aaaammdd);

3.3 - numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros;

3.4 - alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;

4 - estrutura do arquivo eletrônico:

o arquivo eletrônico compõe-se dos seguintes tipos de registros:

4.1 - tipo f1 - registro destinado à identificação do estabelecimento informante;

4.2 - tipo f2 - registro destinado à identificação dos ecf movimentados.

4.3 – tipo f9 – registro destinado à totalização da quantidade de registros existentes no arquivo.

5 - montagem do arquivo eletrônico:

5.1 - o arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

* a indicação “a/d” significa ascendente/descendente

5.2 - registro tipo f1 - identificação do estabelecimento informante:

5.2.1 – observações:

5.2.1.1 – deve ser criado somente um registro tipo f1 para cada arquivo.

5.2.1.2 – campo 02: informar o código do tipo de informante conforme tabela abaixo:

tabela de tipos de informante:

5.2.1.3 – campo 10: informar o código de identificação da estrutura do arquivo, conforme a tabela abaixo:

tabela de códigos de identificação da estrutura do arquivo:

5.3 - registro tipo f2 - relação dos ecf movimentados:

5.3.1 – observações:

5.3.1.1 – deve ser criado um registro tipo f2 para cada ecf comercializado, contendo os dados do equipamento e de seu destinatário.

5.3.1.2 – campo 02: informar o código nacional de identificação de equipamento ecf relativo ao tipo, marca, modelo e versão do ecf em conformidade com o código constante em tabela publicada por meio de despacho do secretário executivo do confaz, ou com o código constante no ato de registro do ecf.

5.3.1.3 – campo 04: informar o número de série da memória de fita detalhe instalada no ecf. campo de preenchimento obrigatório para ecf com mfd registrado com base no convênio icms 85/01 ou posterior, nos seguintes casos:

5.3.1.3.1 – no caso do informante ser fabricante ou importador do ecf.

5.3.1.3.2 – no caso do informante ser empresa interventora credenciada, tendo sido realizada intervenção técnica no ecf, considerando-se como intervenção técnica qualquer ato que requeira o rompimento do lacre externo.

5.3.1.4 - campos 05 a 08: informar o número dos lacres aplicados no ecf. campos de preenchimento obrigatório, de acordo com a quantidade de lacres externos previstos no sistema de lacração do ecf, nos seguintes casos:

5.3.1.4.1 – no caso de ecf registrado com base no convênio icms 85/01 ou posterior, sendo o informante fabricante ou importador do ecf.

5.3.1.4.2 – no caso do informante ser empresa interventora credenciada, tendo sido realizada intervenção técnica no ecf, considerando-se como intervenção técnica qualquer ato que requeira o rompimento do lacre externo.

5.3.1.5 – campo 09: informar o tipo do dispositivo de proteção do software básico do ecf de acordo com a tabela de códigos abaixo. campo de preenchimento obrigatório nos seguintes casos:

5.3.1.5.1 – no caso do informante ser fabricante ou importador do ecf.

5.3.1.5.2 – no caso do informante ser empresa interventora credenciada, tendo sido realizada intervenção técnica no ecf, considerando-se como intervenção técnica qualquer ato que requeira o rompimento do lacre externo.

tabela de códigos de tipo do dispositivo de proteção do software básico do ecf:

5.3.1.6 – campo 10: informar o número do dispositivo de proteção do software básico do ecf, com 7 dígitos. ex.: “9999999”, “0999999”, “0099999”, “0009999”, “0000999”, “0000099” ou “0999999”. campo de preenchimento obrigatório nos seguintes casos:

5.3.1.6.1 – no caso do informante ser fabricante ou importador do ecf.

5.3.1.6.2 – no caso do informante ser empresa interventora credenciada, tendo sido realizada intervenção técnica no ecf, considerando-se como intervenção técnica qualquer ato que requeira o rompimento do lacre externo.

5.3.1.7 - campo 11 – informar o número do lacre aplicado no dispositivo da memória de fita detalhe, com 7 dígitos. ex.: “9999999”, “0999999”, “0099999”, “0009999”, “0000999”, “0000099” ou “0999999”. campo de preenchimento obrigatório para ecf com mfd que utilize lacre, registrado com base no convênio icms 85/01 ou posterior, nos seguintes casos:

5.3.1.7.1 – no caso do informante ser fabricante ou importador do ecf.

5.3.1.7.2 – no caso do informante ser empresa interventora credenciada, tendo sido realizada intervenção técnica no ecf, considerando-se como intervenção técnica qualquer ato que requeira o rompimento do lacre externo.

5.3.1.8 – campo 13: informar o cnpj com 14 dígitos sem mascaras de edição ou o cpf com 11 dígitos e 3 brancos sem mascaras de edição alinhado à esquerda.

5.3.1.9 – campo 18: informar o número da nota fiscal com 6 dígitos. ex.: “999999”, “099999”, “009999”, “000999”, “000099” ou “000009”.

5.3.1.10 – campo 20: informar a finalidade que será dada ao ecf pelo seu adquirente de acordo com a tabela de códigos abaixo:

tabela de códigos de finalidade do ecf:

5.3.1.11 – campo 21: no caso do informante ser empresa interventora credenciada, informar se houve ou não intervenção técnica no ecf conforme a tabela de códigos abaixo, considerando-se como intervenção técnica qualquer ato que requeira o rompimento do lacre externo:

tabela de códigos de realização de intervenção técnica:

5.4. registro tipo f9 - totalização do arquivo

5.4.1 – observações:

5.4.1.1 – deve ser criado um único registro tipo f9 para informar o total de registros tipo f2 constantes do arquivo;

5.4.1.2 – campo 03: informar “sim” quando houver movimento e registros tipo f2 no arquivo e “não” quando não houver movimento e registros tipo f2;

5.4.1.3 – campo 04: informar a quantidade de registros tipo f2 constantes no arquivo. caso não haja registros tipo f2, preencher com zeros.”

6 - entrega:

6.1 - o arquivo eletrônico deverá ser validado pelo programa aplicativo “validador ecf” e transmitido pelo programa “ted – transmissor eletrônico de documentos” disponibilizado pela secretaria da fazenda no seguinte endereço eletrônico na internet: http://www.fazenda.sp.gov.br, apontamento para > download > sintegra > arquivo

6.2 - o recibo de entrega será emitido pelo programa transmissor ted – transmissor eletrônico de documentos.

6.3 - o arquivo eletrônico será recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência. constatada a inobservância das especificações previstas neste manual de orientação, o arquivo eletrônico será devolvido ao informante para correção, sendo desconsiderada a entrega do mesmo, para os efeitos previstos na legislação vigente.” (nr).

artigo 3º - ficam revogados os §§ 1º e 2º do artigo 35 da portaria cat-55/98, de 14 de julho de 1998.

artigo 4° - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.