portaria cat - 132 de 1-7-2009

portaria cat - 132, de 1-7-2009

(doe 02-07-2009)

altera a portaria cat-57/08, de 28-4-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-x do regulamento do icms

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1º de março de 1989, no inciso i do artigo 1º do decreto 54.402, de 1º de junho de 2009, e nos artigos 41, 313-w e 313-x do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

artigo 1° - passa a vigorar com a redação que se segue o item 4.4 do anexo único da portaria cat-57/08, de 28 de abril de 2008:

(nr)

artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de junho de 2009.