portaria cat - 156, de 18-8-2009
portaria cat - 156, de 18-8-2009
(doe 19-08-2009)
altera a portaria cat-95/09, de 22-5-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-z20 do regulamento do icms
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, caput, 313-z19 e 313-z20 do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
art. 1° - passam a vigorar com a redação que se segue os itens 34 e 37.1 do anexo único da portaria cat-95/09, de 22 de maio de 2009:
34 | ferros elétricos de passar | 8516.40.00 | 42,97 |
37.1 | outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - cafeteiras | 8516.71 | 41,92 |
“ (nr).
art. 2° - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.