portaria cat - 235, de 17-11-2009

(doe 18-11-2009)

altera a portaria cat-220/2009, de 27-10-2009, que divulga o preço final ao consumidor e o índice de valor adicionado setorial - iva-st para fins de determinação da base de cálculo do icms na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. parte inferior do formulário

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 40-a, 41, 43, 44, 313-c e 313-d do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

artigo 1° - passa a vigorar com a redação que se segue o § 1º do artigo 2º da portaria cat-220/2009, de 27 de outubro de 2009:

“§ 1° - para fins do disposto no caput, o índice de valor adicionado setorial - iva-st será:

1 - para vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras:
a) 43,03% (quarenta e três inteiros e três centésimos por cento), na saída de produtos importados;
b) 67,82% (sessenta e sete inteiros e oitenta e dois centésimos por cento), na saída de produtos nacionais;
2 - o percentual indicado na portaria cat-16/09, de 23 de janeiro de 2009, na saída das demais bebidas.” (nr).

artigo 2° - ficam revogadas as seguintes tabelas do anexo único da portaria cat-220/2009, de 27 de outubro de 2009:

i - “vi. champagne, espumante, filtrado doce, prosecco, sidra e similares”;

ii - “xxi. vinhos nacionais”;

iii - “xxii. vinhos importados”.

artigo 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2009.