portaria cat - 13, de 18-2-2008

(doe 19-02-2008)

altera o anexo único da portaria cat-102/07, que disciplina o procedimento do registro eletrônico de nota fiscal. modelo 1 ou 1-a, na secretaria da fazenda e dá outros procedimentos

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no artigo 212-p do regulamento do icms, aprovado pelo decreto n.º 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a, expede a seguinte portaria:

artigo 1º - passa a vigorar com a seguinte redação o anexo único da portaria cat-102/07, de 09 de novembro de 2007:

anexo único

leiaute do arquivo digital da nota fiscal, modelo 1 ou 1-a (a que se refere o artigo 2º, i, da portaria cat-102/07)

1. cada arquivo digital deverá conter informações relativas às notas fiscais, modelo 1 ou 1-a, emitidas por um único estabelecimento, no período compreendido entre a data inicial e a data final indicadas no próprio arquivo, e deverá observar a seguinte especificação técnica:

1.1 - formato do arquivo: texto (text encoding = utf-8);
1.2 - tamanho máximo do arquivo: 1 megabyte;
1.3 - nome do arquivo: atribuição livre;
1.4 - divisão entre os campos de cada registro: utilizar o caractere | (pipe), observando-se que o espaço entre os dois caracteres delimitadores deverá ficar vazio (||) quando não houver informação para campos de preenchimento não obrigatório;
1.5 - finalização da linha de cada registro: cr/lf (carriage return/line feed);
1.6 - formato dos campos: data, numérico e alfanumérico, de acordo com o estabelecido no item 3 - leiaute detalhado do arquivo, observando-se que:
1.6.1 - data (d): a data deverá obedecer ao formato dd/mm/aaaa (dia, mês e ano separados por barras) e o horário ao formato hh:mm:ss (horas, minutos e segundos separados por dois pontos);
1.6.2 - numérico (n): utilizar vírgula para separar a parte inteira da decimal que deverá ser informada ainda que com zeros (ex.: 999,00); na hipótese de valor total igual a zero para campo de preenchimento obrigatório, deverá ser informado 0,00.
1.6.3 - alfanumérico (x): preenchimento com letras e números;
1.7 - tamanho dos campos: fixo e variável, de acordo com o estabelecido no item 3 - leiaute detalhado do arquivo, observando-se que:
1.7.1 - tamanho fixo: definição da quantidade exata de posições, incluindo as casas decimais, para preenchimento do campo;
1.7.2 - tamanho variável: definição de um intervalo, incluindo as casas decimais, com limite de quantidade mínima e máxima de posições para preenchimento do campo;

2. estrutura do arquivo:

2.1 - o arquivo deverá ser composto pelos seguintes tipos de registros:
2.1.1 - tipo 10 - registro obrigatório, cabeçalho do arquivo, identificador do estabelecimento emitente. deve ser informado exatamente 1 (um) registro por arquivo.
2.1.2 - tipo 20 - registro obrigatório, identificador da nota fiscal, modelo 1 ou 1-a. deve ser informado no mínimo 1 (um) registro por arquivo.
2.1.3 - tipo 30 - discriminador dos itens das mercadorias, produtos ou serviços do documento fiscal. na hipótese de criação ou retificação de registro deverá ser informado no mínimo 1 (um) registro por documento; na hipótese de cancelamento, este registro não deverá ser informado.
2.1.4 - tipo 40 - discriminador dos valores constantes no documento fiscal. na hipótese de criação ou retificação de registro deverá ser informado exatamente 1 (um) registro por documento; na hipótese de cancelamento, este registro não deverá ser informado.
2.1.5 - tipo 50 - informações sobre o transporte das mercadorias ou produtos. na hipótese de criação ou retificação de registro deverá ser informado exatamente 1 (um) registro por documento; na hipótese de cancelamento, este registro não deverá ser informado.
2.1.6 - tipo 60 - informações adicionais e de cobrança. na hipótese de criação ou retificação de registro poderá ser informado exatamente 1 (um) ou nenhum registro por documento; na hipótese de cancelamento, este registro não deverá ser informado.
2.1.7 - tipo 90 - registro obrigatório, rodapé totalizador da quantidade de registros no arquivo. deve ser informado exatamente 1 (um) registro por arquivo.

2.2 - os registros deverão ser classificados na seguinte ordem:

registro tipo	informação	hierarquia	quantidade obrigatória
registro tipo	informação	hierarquia	criação ou retificação	cancelamento
10	identificação do arquivo (cabeçalho)	1	=1 por arquivo
20	dados de identificação da nota fiscal	2	>= 1 por arquivo
30	mercad / prod / serv	3	>= 1 por nf	= 0 por nf
40	valores totais da nf	2	= 1 por nf	= 0 por nf
50	informações do transporte da nf	2	= 1 por nf	= 0 por nf
60	informações adicionais e de cobrança	2	0 ou 1 por nf	= 0 por nf
90	rodapé	1	=1 por arquivo

modelo exemplificativo: após informado o registro tipo 20 relativo a uma nf, devem ser informados, seqüencialmente, os registros tipo 30, 40, 50 e 60 referentes a essa nf e, assim, sucessivamente.

10 - cabeçalho

20 - nf (nota fiscal com 3 itens de mercadorias e com informações adicionais de interesse do fisco)

30 - item nf
30 - item nf
30 - item nf

40 - valor

50 - transporte

60 - adicionais/cobrança

20 - nf (nota fiscal com 3 itens de mercadorias e sem informações adicionais ou de cobrança)

30 - item nf
30 - item nf
30 - item nf

40 - valor

50 - transporte

20 - nf (informação para cancelamento de registro)

90 - rodapé totalizador

3. leiaute detalhado do arquivo:

nº de referência	nome do campo	descrição do campo	formato do campo	preenchimento obrigatório	tamanho do campo	nº de casas decimais	observação
1		tipo de registro	x	sim	2		preencher com o valor "10" para indicar o tipo de registro
2	versao	versão do leiaute	n	sim	1-4	2	versão do leiaute do arquivo. preencher com 1,00 nesta versão.
3	cnpj	cnpj do emitente	x	sim	14		informar o cnpj do emitente com os zeros não significativos. preencher apenas com números, sem separadores.
4	data início	data de início do período transferido no arquivo	d	sim			menor data de emissão das notas fiscais transmitidas.
5	data fim	data de fim do período transferido no arquivo	d	sim			maior data de emissão das notas fiscais transmitidas.
6		tipo de registro	x	sim	2		preencher com o valor "20" para indicar o tipo de registro
7		função do registro	x	sim	1		informar conforme a função do registro: i inclusão do registro da nf r retificação do registro da nf c cancelamento da nf
8	xjust	justificativa do cancelamento	x	vide observação	15-255		informar a justificativa do cancelamento. campo obrigatório se campo 7 (função do registro) for igual a c.
9	natop	descrição da natureza da operação	x	sim	1-60		informar a natureza da operação da qual decorreu a saída ou a entrada, tais como: venda, compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins de demonstração, de industrialização ou outra), conforme previsto na alínea 'i', inciso i, art. 19 do convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970.
10	série	série da nota fiscal	n	sim	1-3		série da nota fiscal. informar 0 (zero) para série única.
11	nnf	número da nota fiscal	n	sim	1-9		número da nota fiscal.
12	demi	data de emissão da nota fiscal	d	sim			formato dd/mm/aaaa hh:mm:ss ; hora: 0 a 23
13	dsaient	data de saída ou da entrada da mercadoria / produto / serviço	d	não			formato dd/mm/aaaa hh:mm:ss .
14	tpnf	tipo da nota fiscal	n	sim	1		0-entrada / 1-saída
15	cfop	código fiscal de operações e prestações	n	sim	4		utilizar tabela de cfop prevista no anexo v do ricms aprovado pelo decreto 45.490 de 30/11/2000 - convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970. na hipótese de o documento fiscal conter mais de um código fiscal de operações ou prestação cfop, nesse campo deverá ser informado apenas o cfop do item de maior valor; os demais cfop deverão ser informados no campo descrição do produto ou serviço conforme previsto no artigo 127, § 19, do ricms/2000.
16	iest	ie do substituto tributário na uf de destino	x	não	2-14		informar a ie do substituto tributário na uf de destino da mercadoria conforme previsto no artigo 127, inciso i, alínea l e § 5º do ricms/2000. preencher apenas com números, sem separadores.
17	im	inscrição municipal do emitente	x	não	1-15		este campo deve ser informado quando ocorrer a emissão de nf-e conjugada, com prestação de serviços sujeitos ao issqn e fornecimento sujeito ao icms. deve ser preenchido apenas com números, sem separadores.
18	cnpj ou cpf	cnpj ou cpf do destinatário ou do remetente	x	não	11 ou 14		informar o cnpj ou o cpf do destinatário ou do remetente, preenchendo com os zeros não significativos. deve ser preenchido apenas com números, sem separadores. não informar se a operação for realizada com o exterior. caso a operação seja de entrada, os dados devem se referir ao remetente.
19	xnome	razão social ou nome do destinatário ou do remetente	x	sim	1-60
20	xlgr	logradouro	x	sim	1-60
21	nro	número	x	sim	1-60
22	xcpl	complemento	x	não	1-60
23	xbairro	bairro	x	sim	1-60
24	xmun	nome do município	x	sim	1-60		informar exterior para operações com o exterior.
25	uf	sigla da uf	x	sim	2		informar ex para operações com o exterior.
26	cep	código do cep	n	não	8		informar os zeros não significativos. preencher apenas com números, sem separadores.
27	xpais	nome do país	x	não	1-60
28	fone	telefone	n	não	1-10		preencher o número do telefone com o respectivo código ddd, sem caracteres como hífens e parênteses.
29	ie	ie do destinatário ou do remetente	x	não	0-14		informar a inscrição estadual quando o destinatário ou o remetente for inscrito no cadastro de contribuintes do icms. preencher apenas com números, sem separadores.
30		tipo de registro	x	sim	2		preencher com o valor "30" para indicar o tipo de registro
31	cprod	código do produto ou serviço	x	não	1-60		preencher com o código do produto ou serviço.
32	xprod	descrição do produto ou serviço	x	sim	1-120		nome, marca, tipo, modelo, série, espécie, qualidade e demais elementos que permitam sua perfeita identificação. deve conter também os demais cfop não informados no campo cfop, na hipótese de o documento fiscal conter mais de um cfop, conforme previsto no artigo 127, § 19, do ricms/2000.
33	ncm	código ncm	x	não	8		para mercadorias e produtos, preencher de acordo com a tabela de capítulos da ncm. para serviços, não preencher o campo.
34	ucom	unidade comercial	x	sim	1-6		informar a unidade de comercialização da mercadoria / produto.
35	qcom	quantidade comercial	n	sim	12	4	informar a quantidade de comercialização da mercadoria / produto.
36	vuncom	valor unitário de comercialização	n	sim	16	4	informar o valor unitário de comercialização da mercadoria / produto
37	vprod	valor total bruto dos produtos ou serviços	n	sim	15	2
38	cst	código da situação tributária	n	sim	3		código da situação tributária: 1° dígito: origem da mercadoria 0 nacional 1 estrangeira importação direta 2 estrangeira adquirida no mercado interno 2° e 3° dígitos: tributação pelo icms 00 tributada integralmente; 10 tributada e com cobrança de; icms por substituição tributária; 20 com redução de base de cálculo; 30 isenta ou não tributada e com cobrança do icms por substituição tributária; 40 isenta; 41 não tributada; 50 suspensão; 51 diferimento; 60 icms cobrado anteriormente por substituição tributária; 70 com redução de base de cálculo e cobrança de icms substituição tributária; 90 - outras.
39	picms	alíquota do imposto icms	n	sim	5	2
40	pipi	alíquota do ipi	n	não	5	2
41	vipi	valor do ipi	n	não	15	2
42		tipo de registro	x	sim	2		preencher com o valor "40" para indicar o tipo de registro
43	vbc	base de cálculo do icms	n	sim	15	2
44	vicms	valor total do icms	n	sim	15	2
45	vbcst	base de cálculo do icms st	n	sim	15	2	base de cálculo aplicada para a determinação do valor do icms retido por substituição tributária.
46	vst	valor total do icms st	n	sim	15	2
47	vprod	valor total dos produtos e serviços	n	sim	15	2
48	vfrete	valor total do frete	n	sim	15	2
49	vseg	valor total do seguro	n	sim	15	2
50	vdesc	valor total do desconto	n	sim	15	2
51	vipi	valor total do ipi	n	sim	15	2
52	voutro	outras despesas acessórias	n	sim	15	2
53	vnf	valor total da nf	n	sim	15	2
54	vserv	valor total dos serviços sob não-incidência ou não tributados pelo icms	n	não	15	2	informado somente se nf conjugada.
55	piss	alíquota do iss	n	não	5	2	informado somente se nf conjugada.
56	viss	valor total do iss	n	não	15	2	informado somente se nf conjugada.
57		tipo de registro	x	sim	2		o tipo do registro deve ser 50
58	modfrete	modalidade do frete	n	sim	1		0 por conta do emitente; 1 por conta do destinatário;
59	cnpj ou cpf	cnpj ou cpf	x	não	14 ou 11		informar o cnpj ou o cpf do transportador, preenchendo com os zeros não significativos. preencher apenas com números, sem separadores.
60	xnome	razão social ou nome	x	não	1-60
61	ie	inscrição estadual	x	não	2-14
62	xender	endereço completo	x	não	1-60
63	xmun	nome do município	x	não	1-60
64	uf	sigla da uf	x	não	2
65	placa	placa do veículo	x	não	1-8
66	uf	sigla da uf da placa	x	não	2
67	qvol	quantidade de volumes transportados	n	não	15
68	esp	espécie dos volumes transportados	x	não	1-60
69	marca	marca dos volumes transportados	x	não	1-60
70	nvol	numeração dos volumes transportados	x	não	1-60
71	pesol	peso líquido (em kg)	n	não	15	3
72	pesob	peso bruto (em kg)	n	não	15	3
73		tipo de registro	x	sim	2		preencher com o valor "60" para indicar o tipo de registro
74	fatura	dados da fatura	x	não	1-256		preencher o campo com os dados da fatura
75	infadfisco	informações adicionais de interesse do fisco	x	não	1-256
76	infcpl	informações complementares de interesse do contribuinte	x	não	1-5000
77		tipo de registro	x	sim	2		preencher com o valor "90" para indicar o tipo de registro
78		quantidade de registros tipo 20	n	sim	5		indicar total de registros tipo 20 existentes no arquivo
79		quantidade de registros tipo 30	n	sim	5		indicar total de registros tipo 30 existentes no arquivo
80		quantidade de registros tipo 40	n	sim	5		indicar total de registros tipo 40 existentes no arquivo
81		quantidade de registros tipo 50	n	sim	5		indicar total de registros tipo 50 existentes no arquivo
82		quantidade de registros tipo 60	n	sim	5		indicar total de registros tipo 60 existentes no arquivo

(nr)

artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.