portaria cat- 69, de 09-5-2008
portaria cat- 69, de 09-5-2008
(doe 10-05-2008)
altera a portaria cat-44/08, de 28-3-2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no decreto 52.942, de 29 de abril de 2008, expede a seguinte portaria:
artigo 1° - passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante indicados da portaria cat-44/08, de 28 de março de 2008:
i - o subitem 2.2 do manual de orientação constante no anexo i, mantidos o registro dos estoques e o subitem 2.2.1:
2.2 - registro tipo 2 - registro dos estoques
a partir da segunda linha do arquivo deverão ser prestadas as informações abaixo acerca dos itens de mercadorias constantes do estoque.
exemplo: registro|cód da mercadoria|quantidade|valor unitário|valor total|alíquota|iva-st|preço final consumidor|imposto devido|cód. tipo da mercadoria|descrição|unidade de medida
2|1111111|5,000|50,00|250,00|18,00|38,90|0,00|62,50|01|aciclovir|cxcrlf (nr);
ii - o anexo ii:
anexo ii
tabela para preenchimento do campo código do tipo da mercadoria
código do tipo da mercadoria | tipo da mercadoria | data do levantamento do estoque |
01 | medicamentos constantes da lista positiva da incidência do pis/pasep e cofins | 31/01/2008 |
02 | medicamentos constantes da lista negativa da incidência do pis/pasep e cofins | 31/01/2008 |
03 | medicamentos constantes da lista neutra da incidência do pis/pasep e cofins | 31/01/2008 |
04 | produtos cosméticos e de perfumaria sujeitos à alíquota de 18% | 31/01/2008 |
05 | produtos cosméticos e de perfumaria sujeitos à alíquota de 25% | 31/01/2008 |
06 | produtos de higiene pessoal sujeitos à alíquota de 18%, itens 1 a 10 do artigo 313-g do ricms | 31/01/2008 |
07 | produtos de higiene pessoal sujeitos à alíquota de 12%, itens 1 a 10 do artigo 313-g do ricms | 31/01/2008 |
08 | bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, sujeita ao iva-st | 31/01/2008 |
09 | bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, sujeita ao preço final ao consumidor divulgado pela sefaz/sp | 31/01/2008 |
10 | preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou espermicidas, constantes da lista positiva da incidência do pis/pasep e cofins | 31/03/2008 |
11 | preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou espermicidas, constantes da lista negativa da incidência do pis/pasep e cofins | 31/03/2008 |
12 | preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou espermicidas, constantes da lista neutra da incidência do pis/pasep e cofins | 31/03/2008 |
13 | produtos de higiene pessoal sujeitos à alíquota de 18%, itens 11 a 19 do artigo 313-g do ricms | 31/03/2008 |
14 | produtos de higiene pessoal sujeitos à alíquota de 12%, itens 11 a 19 do artigo 313-g do ricms | 31/03/2008 |
15 | produtos de limpeza - água sanitária, branqueador ou alvejante | 31/03/2008 |
16 | produtos de limpeza - odorizante/desodorizante de ambiente e superfície | 31/03/2008 |
17 | produtos de limpeza - sabões em barras, pedaços ou figuras moldados | 31/03/2008 |
18 | produtos de limpeza - sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes | 31/03/2008 |
19 | produtos de limpeza - detergentes líquidos | 31/03/2008 |
20 | produtos de limpeza - outras preparações tensoativas para lavagem e limpeza (inclusive multiuso e limpadores) | 31/03/2008 |
21 | produtos de limpeza - pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros | 31/03/2008 |
22 | produtos de limpeza - pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear | 31/03/2008 |
23 | produtos de limpeza - facilitadores e goma para passar roupa | 31/03/2008 |
24 | produtos de limpeza - inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto | 31/03/2008 |
25 | produtos de limpeza - desinfetantes apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto | 31/03/2008 |
26 | produtos de limpeza - amaciante/suavizante | 31/03/2008 |
27 | produtos de limpeza - esponjas para limpeza | 31/03/2008 |
28 | papel para escrita, impressão ou outros fins gráficos, em folhas, de peso entre 40 e 150g/m² | 31/03/2008 |
29 | lâmpadas elétricas | 31/03/2008 |
30 | pilhas e baterias novas | 31/03/2008 |
31 | produtos fonográficos | 31/03/2008 |
32 | autopeças - iva st de 26,50% | 31/03/2008 |
33 | autopeças - iva st de 40% | 31/03/2008 |
34 | ração tipo pet para animais domésticos | 31/03/2008 |
35 | chocolates - iva st de 43,23% | 30/04/2008 |
36 | chocolates - iva st de 24,73% | 30/04/2008 |
37 | sucos e bebidas prontas - iva st de 40,46% | 30/04/2008 |
38 | sucos e bebidas prontas - iva st de 51,23% | 30/04/2008 |
39 | sucos e bebidas prontas - iva st de 38,84% | 30/04/2008 |
40 | sucos e bebidas prontas - iva st de 39,83% | 30/04/2008 |
41 | laticínios e matinais - iva st de 20,23% | 30/04/2008 |
42 | laticínios e matinais - iva st de 24,73% | 30/04/2008 |
43 | laticínios e matinais - iva st de 49,87% | 30/04/2008 |
44 | laticínios e matinais - iva st de 43,65% | 30/04/2008 |
45 | snacks | 30/04/2008 |
46 | molhos, temperos e condimentos - iva st de 60,23% | 30/04/2008 |
47 | molhos, temperos e condimentos - iva st de 62,52% | 30/04/2008 |
48 | molhos, temperos e condimentos - iva st de 62,24% | 30/04/2008 |
49 | molhos, temperos e condimentos - iva st de 40,82% | 30/04/2008 |
50 | barras de cereais | 30/04/2008 |
51 | outros - preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce) - iva st de 49,87% | 30/04/2008 |
52 | outros - preparações para caldos em embalagem igual ou inferior a 1 kg - iva st de 54,81% | 30/04/2008 |
53 | outros - preparações para sopas em embalagem igual ou inferior a 1 kg - iva st de 56,59% | 30/04/2008 |
54 | chocolates - iva st de 43,23% - contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do decreto 52.942/2008 | 30/04/2008 |
55 | chocolates - iva st de 24,73% - contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do decreto 52.942/2008 | 30/04/2008 |
56 | sucos e bebidas prontas - iva st de 40,46% - contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do decreto 52.942/2008 | 30/04/2008 |
57 | sucos e bebidas prontas - iva st de 51,23% - contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do decreto 52.942/2008 | 30/04/2008 |
58 | sucos e bebidas prontas - iva st de 38,84% - contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do decreto 52.942/2008 | 30/04/2008 |
59 | sucos e bebidas prontas - iva st de 39,83% - contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do decreto 52.942/2008 | 30/04/2008 |
60 | laticínios e matinais - iva st de 20,23% - contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do decreto 52.942/2008 | 30/04/2008 |
61 | laticínios e matinais - iva st de 24,73% - contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do decreto 52.942/2008 | 30/04/2008 |
62 | laticínios e matinais - iva st de 49,87% - contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do decreto 52.942/2008 | 30/04/2008 |
63 | laticínios e matinais - iva st de 43,65% - contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do decreto 52.942/2008 | 30/04/2008 |
64 | snacks - contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do decreto 52.942/2008 | 30/04/2008 |
65 | molhos, temperos e condimentos - iva st de 60,23% - contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do decreto 52.942/2008 | 30/04/2008 |
66 | molhos, temperos e condimentos - iva st de 62,52% - contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do decreto 52.942/2008 | 30/04/2008 |
67 | molhos, temperos e condimentos - iva st de 62,24% - contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do decreto 52.942/2008 | 30/04/2008 |
68 | molhos, temperos e condimentos - iva st de 40,82% - contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do decreto 52.942/2008 | 30/04/2008 |
69 | barras de cereais - contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do decreto 52.942/2008 | 30/04/2008 |
70 | preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce) - contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do decreto 52.942/2008 | 30/04/2008 |
71 | preparações para caldos em embalagem igual ou inferior a 1 kg - contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do decreto 52.942/2008 | 30/04/2008 |
72 | preparações para sopas em embalagem igual ou inferior a 1 kg - contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do decreto 52.942/2008 | 30/04/2008 |
73 | materiais de construção e congêneres - iva st de 29,68% | 30/04/2008 |
74 | materiais de construção e congêneres - iva st de 45% | 30/04/2008 |
(nr).
artigo 2° - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.