portaria cat - 134, de 31-10-2008

portaria cat - 134, de 31-10-2008

(doe 01-11-2008)

altera a portaria cat-57/08, de 28-4-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-x do regulamento do icms

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, 313-w e 313-x do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

art. 1º - passa a vigorar com a seguinte redação o subitem 5.6 do anexo único da portaria cat-57/08, de 28 de abril de 2008:

“

.” (nr).

art. 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2008.