portaria cat - 150, de 26-11-2008

(doe 27-11-2008)

altera a portaria cat-138/08, de 3-11-2008, que divulga relação de mercadorias e preço final ao consumidor para fins de base de cálculo do icms na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o artigo 313-d do regulamento do icms, conforme pesquisa de preços

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-b da lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela lei 12.681, de 24 de julho de 2007, no artigo 313-d do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

artigo 1° - passa a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante indicados da portaria cat-138/08, de 3 de novembro de 2008:

i -do artigo 1º:

a) o caput:

“artigo 1° - para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária de que trata o artigo 313-c do regulamento do icms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, deverá ser utilizado, até o dia 31 de maio de 2009, o preço ao consumidor constante na relação de mercadorias e preços final ao consumidor contida no anexo único.” (nr);

b) o § 3º:

“§ 3º - a partir de 1º de junho de 2009, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, será determinada de acordo com o índice de valor adicionado setorial - iva-st, exceto se, em razão de nova pesquisa de preço, outra relação de mercadorias e preço final ao consumidor for divulgada pela secretaria da fazenda.” (nr);

ii - o artigo 2º:

“artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2009.” (nr).

artigo 2° - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.