portaria cat - 95, de 28-9-2007

portaria cat - 95, de 28-9-2007

(doe 29/09/2007)

altera a portaria cat - 52/07, que dispõe sobre geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de equipamento emissor de cupom fiscal - ecf

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no artigo 251 do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

artigo 1° - passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante indicados da portaria cat-52, de 6 de junho de 2007:

i - o artigo 5°, passando o atual artigo 5° a denominar-se artigo 6°:

"artigo 5° - a obrigatoriedade de geração e guarda de arquivo digital prevista nesta portaria deverá ser observada conforme cronograma constante no anexo iv." (nr);

ii - o anexo iii:

"anexo iii

marcamodelocódigo (m)
aokiaoki 1e1
astickastick 1001
astickastick l2
bematechecf-if mp-20 fi1
bematechecf-if mp-20 fi r2
bematechecf-if mp-40 fi3
bematechkit ecf-if mp-30 fi4
bematechmp-20 fi dual ecf-if5
bematechmp-20 fi ii ecf-if6
bematechmp-20 fi ii r ecf-if7
bematechmp-40 fi ii ecf-if8
bematechmp-40 fi ii r ecf-if9
bematechmp/20 fi ii ecf-ifa
bematechmp-25 fib
bematechmp-50 fic
bethabetha 2e1
chronoschronos-250 1e1
chronoschronos-270 2e2
chronosmulti-501103
coriscoecf-if ct7000-v11
coriscoecf-if ct7000v32
daruma automacaoecf-if fs 5001
daruma automacaoecf-if fs20002
daruma automacaofs-3183
daruma automacaofs-3454
daruma automacaoprint plus fs-3355
dataregis1q1
dataregis300-ep2
dataregis375-ep3
dataregis950-ep4
dataregisdt-40005
dataregisif/16
dataregisif/1n7
dataregisif/28
digiartedigiarte 11
digiartedigiarte 1e2
digisat1e1
dismac2001-ii1
eagleprinter 2000 ecf-if1
eagleprinter 2000 ii ecf-if2
eagleprinter 2000 ii r ecf-if3
eagleprinter 2001 ecf-if4
eagleprinter 2002 ii5
eagleprinter 2002 ii ecf-if6
elginecf if 400 2e1
elginecf if 500 1e2
generalecf-if gp-20001
ibm4679 3bm1
ibm4679 3bs2
ibmecf-if 4679-3fb3
ibmib 20 fi ii ecf-if4
ibmib 40 fi ii ecf-if5
ibmib-20 fi ii r ecf-if6
ionicsionics 1e1
itauteckit ecf-if/1e1
itauteckit pos 4000 ecf-if/1e2
itauteckit pos 4000 ecf-if/3e3
itautecpos 4000 1e4
itautecpos 4000 3e5
itautecpos 4000 ecf-if/1e6
itautecpos 4000 ecf-if/1e br7
itautecpos 4000 ecf-if/3e8
itautecpos 4000 ecf-if/3e br9
itautecpos ecf if/2e ma
itautecpos4000 ecf-if/1e iib
itautecpos4000 ecf-if/3e iic
mecafecf 1e-30011
mecafecf-40022
mecafmecaf compact fcr3
ncrecf-if 72eps-011
ncrecf-if 72eps-022
ncrecf-if-02-013
ncrecf-if-03-024
ncrecf-if-71415
ncrecf-if-7424e2i6
procompecf 20011
procompecf 20022
procompecf 20113
procompecf 20234
qualidcash top ecf-if1
quatroeasy apf1
quatroeasy iif2
quatroecf-if easy apf3
robomarketrm 11
rorif ror 1e1
schalterd print1
schalterd print ecf2
schalterecf if scfi 1e3
schalters print4
schaltert print5
schaltert print-ecf6
sid64171
sidsid 64592
sidsid 64603
sigtronfs-3181
sigtronfs-3452
sigtronfs3673
sigtronprint plus- fs 2104
sigtronprint plus-fs 1005
sigtronprint plus-fs 2006
sigtronprint plus-fs 200 g7
sigtronprint plus-fs 2158
sigtronprint plus-fs 2209
sigtronprint plus-fs 300a
sigtronprint plus-fs 315b
sigtronprint plus-fs 320c
sigtronprint plus-fs 335d
sigtronprint plus-fs 350e
sigtronprint plus-fs 365f
sigtronprint plus-fs 370g
sigtronprint plus-fs 395h
swedaif s-7000 iii1
swedaif s-7000i2
swedaif s-7000ie3
swedaif s-7000ii4
swedaif s-9000i5
swedaif s-9000ie6
swedaif s-9000ii7
swedaif s-9000iie8
swedaif s-9000iiie9
trendstrends 1.0 e1
unigraphun-fi1
unigraphun-fi 2e2
unisysbr 1002-ecf1
unisysbr-20 if2 ecf-if2
unisysbr-40 if2 ecf-if3
unisysbr400-if ecf-if4
unisysbrb 375 ecf-if5
unisysecf-if br401-if6
uranoecf-if urano/1efrest1
uranoecf-if urano/2efcr2
uranokit urano/2efc3
uranourano/1efc4
uranourano/2efc5
uranourano/2efe6
uranozpm/1ef7
yancoecf-if yanco 80001
yancoecf-if yanco85002
zanthus1e1
zanthus2e-ecf2
zanthusecf-if qz10003
zanthusiz 11-ecf4
zanthusiz 21-ecf5
zanthusiz10-ecf6
zanthusiz20-ecf7
zanthusiz228
zanthusiz41-ecf9
zanthusiz51a
zanthusqz 1001b
zanthusqz1000c
zanthusqz2000d
zpmzpm/1ef1
zpmzpm/2efc2

" (nr).

artigo 2° - fica acrescentado o anexo iv à portaria cat-52, de 6 de junho de 2007, com a seguinte redação:

"anexo iv

cronograma de cumprimento da obrigatoriedade de geração e guarda

de arquivos digitais, conforme previsto na portaria cat-52/07

dia/mês/anocódigo de nacional de atividade econômica – cnae
01/10/20075611_2/01 - restaurantes e similares
01/11/20074721_1/01 - padaria e confeitaria com predominância de produção própria

4721_1/02 - padaria e confeitaria com predominância de revenda

5611_2/02 - bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

5611_2/03 - lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

5612_1/00 - serviços ambulantes de alimentação

5620_1/01 - fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

5620_1/02 - serviços de alimentação para eventos e recepções - bufe

5620_1/03 - cantinas - serviços de alimentação privativos

5620_1/04 - fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

01/12/20074756_3/00 - comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

4761_0/01 - comércio varejista de livros

4761_0/02 - comércio varejista de jornais e revistas

4762_8/00 - comércio varejista de discos, cds, dvds e fitas

4763_6/01 - comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos

4763_6/02 - comércio varejista de artigos esportivos

4763_6/04 - comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping

4774_1/00 - comércio varejista de artigos de óptica

4782_2/02 - comércio varejista de artigos de viagem

4789_0/04 - comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

4789_0/06 - comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos

4789_0/08 - comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem

4789_0/09 - comércio varejista de armas e munições

01/01/20084511_1/01 - comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

4511_1/02 - comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados

4530_7/03 - comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

4530_7/04 - comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores

4530_7/05 - comércio a varejo de pneumáticos e camaras-de-ar

4541_2/03 - comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas

4541_2/04 - comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

4541_2/05 - comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

4731_8/00 - comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

4732_6/00 - comércio varejista de lubrificantes

4763_6/03 - comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios

4763_6/05 - comércio varejista de embarcações e outros veiculos recreativos, peças e acessórios

4784_9/00 - comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (glp)

01/02/20084741_5/00 - comércio varejista de tintas e materiais para pintura

4742_3/00 - comércio varejista de material elétrico

4743_1/00 - comércio varejista de vidros

4744_0/01 - comércio varejista de ferragens e ferramentas

4744_0/02 - comércio varejista de madeira e artefatos

4744_0/03 - comércio varejista de materiais hidráulicos

4744_0/04 - comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas

4744_0/05 - comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente

4744_0/99 - comércio varejista de materiais de construção em geral

01/03/20084751_2/00 - comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

4752_1/00 - comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

4753_9/00 - comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

4754_7/01 - comércio varejista de móveis

4754_7/02 - comércio varejista de artigos de colchoaria

4754_7/03 - comércio varejista de artigos de iluminação

4755_5/03 - comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho

4757_1/00 - comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática

4759_8/01 - comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

4759_8/99 - comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

4761_0/03 - comércio varejista de artigos de papelaria

4785_7/01 - comércio varejista de antigüidades

4789_0/02 - comércio varejista de plantas e flores naturais

4789_0/03 - comércio varejista de objetos de arte

4789_0/07 - comércio varejista de equipamentos para escritório

01/04/20084711_3/01 - comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados

4711_3/02 - comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados

4712_1/00 - comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

4721_1/03 - comércio varejista de laticínios e frios

4721_1/04 - comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

4722_9/01 - comércio varejista de carnes - açougues

4722_9/02 - peixaria

4723_7/00 - comércio varejista de bebidas

4724_5/00 - comércio varejista de hortifrutigranjeiros

4729_6/99 - comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

4771_7/01 - comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas

4771_7/02 - comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de formulas

4771_7/03 - comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos

4771_7/04 - comércio varejista de medicamentos veterinários

4772_5/00 - comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

4773_3/00 - comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

01/05/20084713_0/01 - lojas de departamentos ou magazines

4713_0/02 - lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

4713_0/03 - lojas "duty free" de aeroportos internacionais

4729_6/01 - tabacaria

4755_5/01 - comércio varejista de tecidos

4755_5/02 - comércio varejista de artigos de armarinho

4781_4/00 - comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

4782_2/01 - comércio varejista de calçados

4783_1/01 - comércio varejista de artigos de joalheria

4783_1/02 - comércio varejista de artigos de relojoaria

4785_7/99 - comércio varejista de outros artigos usados

4789_0/01 - comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

4789_0/05 - comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

4789_0/99 - comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

todos os códigos de atividades econômicas não especificados anteriormente

artigo 3° - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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