portaria cat-98, de 05-10-2007
portaria cat-98, de 05-10-2007
doe 06/10/2007
altera a portaria cat-85/07, de 4-9-2007, que estabelece disciplina relativa ao registro eletrônico de documento fiscal - redf.
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no artigo 212-p do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
artigo 1° - passa a vigorar com a redação que se segue o anexo ii da portaria cat-85/07, de 4 de setembro de 2007:
leiaute do arquivo digital da nota fiscal de venda a consumidor-nfvc, modelo 2
(a que se refere o artigo 9º, ii, "a", da portaria cat-85/07)
1. cada arquivo digital deverá conter informações relativas às nfvc emitidas por um único estabelecimento, no período compreendido entre a data inicial e a data final indicadas no próprio arquivo, e deverá observar a seguinte especificação técnica:
1.1 - formato do arquivo: texto (text encoding = utf-8);
1.2 - tamanho máximo: 500 kb;
1.3 - divisão entre os campos de cada registro: utilizar o caractere "|" (pipe);
1.4 - finalização da linha de cada registro: proceder conforme orientado no item 3;
1.5 - formato dos campos: data, numérico e alfanumérico;
1.6 - tamanho dos campos:
1.6.1 - fixo, com tamanho exato de preenchimento (ex.: campos do cpf ou cnpj); 1.6.2 - variável, com limite de tamanho máximo para preenchimento (ex.: campo do nome do destinatário da nota fiscal de venda a consumidor).
2. estrutura do arquivo:
2.1 - o arquivo deverá ser composto pelos seguintes tipos de registros:
2.1.1 - tipo 10 - registro obrigatório, cabeçalho do arquivo, identificador do estabelecimento emitente. deve ser informado exatamente 1 (um) registro por arquivo.
2.1.2 - tipo 20 - registro obrigatório, identificador da nota fiscal de venda a consumidor - nfvc, modelo 2. deve ser informado no mínimo 1 (um) registro por arquivo.
2.1.3 - tipo 21 - registro obrigatório, discriminador dos itens das mercadorias da nfvc, modelo 2. deve ser informado no mínimo 1 (um) registro por nfvc, modelo 2.
2.1.4 - tipo 22 - registro opcional, indicador de vendas a prazo.
2.1.5 - tipo 90 - registro obrigatório, rodapé totalizador da quantidade de registros no arquivo. deve ser informado exatamente 1 (um) registro por arquivo.
2.2 - os registros deverão ser classificados na seguinte ordem:
registrotipo | informação | hierarquia | quantidade obrigatória |
10 | cabeçalho | 1 | =1 por arquivo |
20 | identificador da nfvc, mod. 2 | 2 | >= 1 por arquivo |
21 | discriminador dos itens da nfvc, mod.2 | 3 | >= 1 por nf |
22 | vendas a prazo | 3 | >= 0 por nf |
90 | rodapé totalizador dos registros | 1 | =1 por arquivo |
modelo exemplificativo: após informado o registro tipo 20 relativo a uma nfvc, devem ser informados todos os registros tipo 21 referentes a essa nfvc; somente após informado o último registro tipo 21 referente a essa nfvc, devem ser informados todos os registros tipo 22 (parcelas) referentes à mesma nfvc.
10 - cabeçalho
20 - nfvc (com 3 itens de mercadorias)
21 - item nfvc
21 - item nfvc
21 - item nfvc
20 - nfvc (com 1 item de mercadoria e 2 parcelas de pagamento a prazo)
21 - item nfvc
22 - parcela nfvc
22 - parcela nfvc
20 - nfvc (com 1 item de mercadoria)
21 - item nfvc
90 - rodapé totalizador
3. leiaute detalhado do arquivo:
registro tipo 10 - cabeçalho (obrigatório um registro por arquivo)
no | campo | tamanho fixo | tamanho máximo | formato | obrigatório | observação |
1 | tipo de registro | 2 | - | numérico | sim | preencher com o valor "10" para indicar o tipo de registro |
2 | versão do leiaute do arquivo | 4 | - | alfanumérico | sim | indica a versão do leiaute do arquivo. preencher com o número da versão atual : "1.00" |
3 | cnpj completo do estabelecimento emitente | 14 | - | numérico | sim | preencher com o cnpj completo do estabelecimento. a informação será valida para todos os registros do arquivo. demais dados do estabelecimento emitente serão inseridos pela sefaz/sp de acordo com aqueles constantes na base cadastral (deca). deve ser preenchido apenas com números. |
4 | data de início do período transferido no arquivo | 10 | - | dd/mm/aaaa | sim | menor data de emissão das nfvc transmitidas. preencher no formato : dd/mm/aaaa (dia, mês e ano separados por barras). |
5 | data de fim do período transferido no arquivo | 10 | - | dd/mm/aaaa | sim | maior data de emissão das nfvc transmitidas. preencher no formato: dd/mm/aaaa (dia, mês e ano separados por barras). |
finalização da linha do registro: não utilizar o caractere pipe " | " no final da linha | ||||||
3.2 registro tipo 20 - registro da nfvc (obrigatório, no mínimo, um registro por arquivo)
n | informação | tamanho fixo | tamanho máximo | formato | obrigatório | observação |
1 | tipo de registro | 2 | - | numérico | sim | preencher com o valor "20", para indicar o tipo de registro |
2 | série da nfvc | 1 | numérico | sim | preencher com os seguintes valores: | |
3 | subsérie da nfvc | - | 6 | numérico | não | subsérie da nfvc |
4 | número da nfvc | - | 9 | numérico | sim | número da nfvc |
5 | data de emissão | 10 | - | dd/mm/aaaa | sim | data de emissão da nfvc. preencher no formato: dd/mm/aaaa (dia, mês e ano separados por barras). |
6 | data da saída | 10 | - | dd/mm/aaaa | não | data de saída da mercadoria. preencher no formato: dd/mm/aaaa (dia, mês e ano separados por barras). |
7 | cpf ou cnpj do destinatário | 11 (cpf) ou 14 (cnpj) | - | numérico | não | indicar o número do cpf (11 dígitos) ou do cnpj (14 dígitos) do destinatário da mercadoria. preencher apenas com números. caso o cpf ou cnpj sejam desconhecidos, o campo não deverá ser preenchido |
8 | nome do destinatário | - | 60 | alfanumérico | não | |
9 | logradouro | - | 60 | alfanumérico | não | |
10 | número | - | 60 | alfanumérico | não | |
11 | complemento | - | 60 | alfanumérico | não | |
12 | bairro / distrito | - | 60 | alfanumérico | não | |
13 | município | - | 60 | alfanumérico | não | |
14 | uf | 2 | - | alfanumérico | não | |
15 | cep | - | 8 | alfanumérico | não | preencher apenas com números |
16 | telefone | - | 10 | numérico | não | preencher apenas com números |
17 | valor total dos produtos | 2 (casas decimais) | 15 (antes da vírgula) | numérico | sim | preencher sempre com duas casas decimais, inclusive para valor zero. ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00". |
18 | valor total do desconto | 2 (casas decimais) | 15 (antes da vírgula) | numérico | sim | preencher sempre com duas casas decimais, inclusive para valor zero. ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00". |
19 | valor total do frete | numérico | sim | |||
20 | valor total do seguro | numérico | sim | |||
21 | outras despesas acessórias | numérico | sim | |||
22 | descrição das outras despesas acessórias | - | 60 | alfanumérico | não | texto livre |
23 | valor total da nfvc | 2 (casas decimais) | 15 (antes da vírgula) | sim | deve corresponder ao resultado do cálculo: valores totais dos produtos + frete + seguro + outras despesas acessórias descontos. preencher sempre com duas casas decimais, inclusive para valor zero. ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00". | |
24 | informações complementares do interesse do contribuinte | - | 5000 | alfanumérico | não | texto livre |
25 | informações complementares de interesse do fisco | - | 256 | alfanumérico | não | texto livre |
26 | realiza entrega em domicílio | 1 | numérico | sim | preencher com valor "1" para resposta afirmativa ou valor "2" para resposta negativa | |
27 | logradouro do local de entrega | - | 60 | alfanumérico | não | texto livre |
28 | número do local de entrega | - | 60 | alfanumérico | não | texto livre |
29 | complemento do local de entrega | - | 60 | alfanumérico | não | texto livre |
30 | bairro / distrito do local de entrega | - | 60 | alfanumérico | não | texto livre |
31 | município do local de entrega | - | 60 | alfanumérico | não | texto livre |
32 | uf do local de entrega | - | 2 | alfanumérico | não | |
33 | realiza venda a prazo | 1 | numérico | sim | preencher com valor "1" para resposta afirmativa ou valor "2" para resposta negativa | |
34 | preço à vista | 2 (casas decimais) | 15 (antes da vírgula) | numérico | não | valor da venda à vista |
35 | preço final | numérico | não | valor do preço final na venda a prazo | ||
36 | quantidade de parcelas nas vendas a prazo | - | 2 | numérico | não | indicar a quantidade de parcelas. preencher apenas com número inteiro, sem vírgula. |
finalização da linha do registro: se o campo 36 tiver sido preenchido, não utilizar o caractere pipe " | ". se o campo 36 não tiver sido preenchido, utilizar o caractere pipe " | ". | ||||||
3.3 registro tipo 21 - itens da nfvc, modelo 2 (obrigatório, no mínimo, um registro por nfvc)
n | informação | tamanho fixo | tamanho máximo | formato | obrigatório | observação |
1 | tipo de registro | 2 | - | numérico | sim | preencher com o valor "21", para indicar o tipo de registro |
2 | número do item | - | 3 | numérico | sim | número seqüencial dos itens informados |
3 | código do produto | - | 60 | alfanumérico | não | código interno utilizado pelo emitente, quando existir |
4 | tipo de receita | 1 | - | numérico | sim | preencher com os seguintes valores: |
5 | descrição da mercadoria | - | 120 | alfanumérico | sim | texto livre |
6 | unidade de comercialização | - | 6 | alfanumérico | não | texto livre |
7 | quantidade | - | 11 (antes da vírgula) 3 (casas decimais) | numérico | sim | quantidade relativa à unidade de comercialização. preencher com número inteiro ou com 3 casas decimais (a utilização da vírgula é opcional). ex.: "12" ou "12,000" |
8 | valor unitário | 2 (casas decimais) | 15 (antes da vírgula) | numérico | sim | preencher sempre com duas casas decimais, inclusive para valor zero. ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00". |
9 | valor total | 2 (casas decimais) | 15 (antes da vírgula) | numérico | sim | deve corresponder ao resultado do cálculo: qtdd x valor unitário. preencher sempre com duas casas decimais, inclusive para valor zero. ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00". |
finalização da linha do registro: não utilizar o caractere pipe " | " no final da linha. | ||||||
3.4 registro tipo 22 - vendas a prazo (registro opcional)
n | informação | tamanho fixo | tamanho máximo | formato | obrigatório | observação |
1 | tipo de registro | 2 | - | numérico | sim | preencher com o valor "22" para indicar o tipo de registro. |
2 | valor da parcela | 2 (casas decimais) | 15 (antes da vírgula) | numérico | sim | preencher sempre com duas casas decimais, inclusive para valor zero. ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00". |
3 | data de vencimento da parcela | 10 | - | dd/mm/aaaa | sim | preencher no formato : dd/mm/aaaa (dia, mês e ano separados por barras). |
finalização da linha do registro: não utilizar o caractere pipe " | " no final da linha | ||||||
3.5 registro do tipo 90 - registro rodapé (obrigatório um registro por arquivo)
n | informação | tamanho fixo | tamanho máximo | formato | obrigatório | observação |
1 | tipo de registro | 2 | - | numérico | sim | preencher com o valor "90" para indicar o tipo de registro |
2 | quantidade de registros tipo 20 | 5 | numérico | sim | indicar quantidade de registros tipo "20" no arquivo | |
3 | quantidade de registros tipo 21 | 5 | numérico | sim | indicar quantidade de registros tipo "21" no arquivo | |
4 | quantidade de registros tipo 22 | 5 | numérico | sim | indicar quantidade de registros tipo "22" no arquivo | |
5 | somatória dos valores totais das nfvc informadas no arquivo | 2 (casas decimais) | 15 (antes da vírgula) | numérico | sim | somatória dos campos "valor total da nfvc" informados nos registros tipo "20". preencher sempre com duas casas decimais, inclusive para valor zero. ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00". |
finalização da linha do registro: não utilizar o caractere pipe " | " no final da linha | ||||||
" (nr).
artigo 2° - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.