decisão normativa cat - 5, de 17-7-2008

(doe 18-07-2008)

revogada pela decisão normativa cat-06/09, de 09-04-2009 (doe 10-04-2009).

icms - substituição tributária - inaplicabilidade dessa sistemática relativamente a produto arrolado no § 1° do artigo 313-y do ricms/2000 que não se caracterize como material de construção ou congênere

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no artigo 522 do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, decide:

1. fica aprovado o entendimento contido na resposta à consulta n° 324/2008, de 10 de junho de 2008, cujo texto é reproduzido a seguir, com as adaptações necessárias:

"a - a substituição tributária prevista no artigo 313-y do ricms/2000 é aplicável na saída, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, das mercadorias arroladas no seu § 1° que se caracterizem como materiais de construção ou congêneres.

a.1 - dessa forma, os produtos classificados em posições, subposições ou códigos da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado - nbm/sh, incluídos no § 1° do artigo 313-ydo ricms/2000 e que não se caracterizem como materiais de construção ou congêneres, não estão enquadrados na responsabilidade de retenção do icms por substituição tributária instituída pelo presente dispositivo.

b - por oportuno, cabe lembrar que o § 1° do artigo 1° do anexo xi (denominado "operações relativas à construção civil") do ricms/2000 exemplifica como sendo obras de construção civil (e é nelas que, em regra, os materiais de construção e congêneres são aplicados) as seguintes: construção, demolição, reforma ou reparação de prédios ou de outras edificações; construção e reparação de estradas de ferro ou de rodagem, incluindo os trabalhos concernentes às estruturas inferior e superior de estradas e obras de arte; construção e reparação de pontes, viadutos, logradouros públicos e outras obras de urbanismo; construção de sistemas de abastecimento de água e de saneamento; obras de terraplenagem, de pavimentação em geral; obras hidráulicas, marítimas ou fluviais; obras destinadas a geração e transmissão de energia, inclusive gás; obras de montagem e construção de estruturas em geral.

c - saliente-se, por fim, que a informação sobre a classificação do produto, segundo a nbm/sh, e sobre ele não se caracterizar como material de construção ou congênere, é de responsabilidade do contribuinte (...)".

2. dessa forma, na saída, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, de mercadorias arroladas no § 1° do artigo 313-y do ricms/2000 que não se caracterizem como materiais de construção ou congêneres não se aplica a retenção antecipada do imposto por substituição tributária.