comunicado cat 27, de 30-7-2010

(doe 31-07-2010)

esclarece sobre a aplicação dos índices de valor acrescido mediana, divulgados pelo comunicado cat 08/2010, na apuração do crédito acumulado gerado no período que especifica.

o coordenador da administração tributária, tendo em vista a legislação que disciplina a apropriação do crédito acumulado do icms, esclarece que os índices de valor acrescido mediana (iva-mediana) divulgados pelo comunicado cat 08/2010, de 12 de fevereiro de 2010, poderão ser aplicados, também, para apuração do crédito acumulado gerado no período de janeiro a março de 2010.