comunicado cat- 18, de 25-3-2008

comunicado cat- 18, de 25-3-2008

(doe 19-03-2008; republicado doe 26-03-2008)

divulga o procedimento para aquisição de formulário de segurança, para fins de impressão de documento auxiliar da nota fiscal eletrônica - danfe, pelos contribuintes paulistas emissores de nota fiscal eletrônica - nf-e

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no artigo 12, inciso ii, e nos artigos 14, 21 e 23 a 23-d, todos da portaria cat-104/07, de 14 de novembro de 2007, esclarece: na obtenção do formulário de segurança para fins de impressão de documento auxiliar da nota fiscal eletrônica - danfe, o contribuinte paulista credenciado para a emissão de nf-e deverá:

1) optar por uma das empresas fabricantes de formulários de segurança credenciadas pela cotepe, conforme artigo 17 da portaria cat-32/96, de 28 de março de 1996, cuja relação está disponível no site do confaz, no endereço www.fazenda.gov.br/confaz - em publicações - formulários de segurança - empresas credenciadas;

2) informar ao fabricante de formulários de segurança o número do comunicado deat - série nota fiscal eletrônica, com o ato de seu credenciamento (voluntário ou de ofício) publicado no diário oficial do estado e disponível no site www.fazenda.sp.gov.br/nfe - opção "empresas credenciadas" - "atos de credenciamento";

3) obter junto ao fabricante de formulários de segurança o pedido de aquisição de formulário de segurança - pafs;

4) observar o disposto nos artigos 23 a 23-d da portaria cat-104/07, de 14 de novembro de 2007.

(publicado novamente por ter saído com incorreções)