comunicado cat - 27 de 29-6-2005

doe 30/06/2005; retificado doe 01/07/2005

inclui embarcações ao anexo do comunicado cat-3, de 28 de janeiro de 2005, que divulga a relação de embarcações pesqueiras beneficiadas com a isenção de icms constante no artigo 24 do anexo i do regulamento do icms

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no artigo 24 do anexo i do regulamento do icms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, na redação dada pelo decreto 49.344, de 24 de janeiro de 2005, e no inciso iii do artigo 4º da portaria cat-93, de 8 de dezembro de 2000, divulga a inclusão das seguintes embarcações na relação das embarcações pesqueiras paulistas beneficiárias da isenção de icms no consumo de óleo diesel, que figurou no anexo ao comunicado cat-3, de 28 de janeiro de 2005.

nome das empresas n° do cnpj ou cpf categoria: pescador profissional, armador de pesca ou indústria	nome do barco	n° de inscrição da embarcação no r.g.p. s.e.a.p.	previsão consumo diesel anual (litros)	valor r$	ano fabricação	n° capitânia	hp motor
helio marcelino	lisa	sp - 01575	168.918	48.885,00	1994	401-080792-0	325
cpf: 004.187.659-87
categoria: armador de pesca	barão de mauá	sp - 00392	138.773	40.160,00	1979	401-033003-1	267

marizilda zenizete freitas de lima
cpf: 134.025.278-39	marília iii	sp - 00429	59.771	17.297,00	1978	401-032985-8	115
categoria: armador de pesca

claudemir de lima	keila	sp-00431	47.297	13.687,00	1976	401-045003-7	91
cpf: 576.381.109-78
categoria: armador de pesca	keila i	sp-00173	46.777	13.537,00	1981	441-009732-6	90