subseção iv - do conhecimento aéreo

artigo 158 - o conhecimento aéreo, modelo 10, será emitido antes do início da prestação do serviço por transportador, sempre que executar serviço de transporte aeroviário interestadual ou intermunicipal de carga, e conterá as seguintes indicações (lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e convênio sinief-6/89, arts. 30, 31 e 32, o primeiro e o terceiro, na redação do ajuste sinief-14/89, cláusula primeira, xii e xv, e o segundo, com as alterações dos ajustes sinief-8/89, cláusula primeira, iii, e sinief-14/89, cláusula primeira, xiii e xiv):

i - a denominação "conhecimento aéreo";

ii - o número de ordem, a série e subsérie e o número da via;

iii - a natureza da prestação do serviço;

iv - o local e a data da emissão;

v - o nome do titular, o endereço e os números de inscrição, estadual e no cnpj, do estabelecimento emitente;

vi - o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no cnpj, do remetente;

vii - o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no cnpj, do destinatário;

viii - o local de origem;

ix - o local de destino;

x - a quantidade e a espécie de volumes ou de peças;

xi - o número da nota fiscal, o valor e a natureza da carga, bem como a quantidade em quilogramas, metros cúbicos ou litros;

xii - os valores dos componentes do frete;

xiii - o valor total da prestação;

xiv - a base de cálculo do imposto;

xv - a alíquota e o valor do imposto, observado o disposto no § 2º;

xvi - a condição de pagamento do frete: pago ou a pagar;

xvii - o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no cnpj, do impressor do documento, a data e a quantidade da impressão, o número de ordem do primeiro e o do último documento impresso, a série e subsérie e o número da autorização de impressão de documentos fiscais.

§ 1º - as indicações dos incisos i, ii, v e xvii serão impressas tipograficamente.

§ 2º - é vedado o destaque do valor do imposto previsto no inciso xv em conhecimento de transporte emitido por transportador autônomo, hipótese em que naquele documento constará, tipograficamente impressa, a expressão "este documento não tem valor para efeito de crédito do icms".

§ 3º - o conhecimento aéreo será de tamanho não inferior a 14,8 x 21 cm, em qualquer sentido.

artigo 159 - na prestação intermunicipal de serviço de transporte aeroviário de carga, realizada em território paulista, o conhecimento aéreo será emitido, no mínimo, em 3 (três) vias, que terão a seguinte destinação (lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e convênio sinief-6/89, art. 33, na redação do ajuste sinief-14/89, cláusula primeira, xvi):

i - a 1ª via será entregue ao tomador do serviço;

ii - a 2ª via acompanhará o transporte até o destino, podendo servir como comprovante de entrega;

iii - a 3ª via ficará presa ao bloco, para exibição ao fisco.

artigo 160 - na prestação interestadual de serviço de transporte aeroviário de carga, o conhecimento aéreo será emitido, no mínimo, em 4 (quatro) vias, obedecida a destinação do artigo anterior, devendo a 4ª via acompanhar o transporte, para controle do fisco de destino (lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e convênio sinief-6/89, art. 34, na redação do ajuste sinief-14/89, cláusula primeira, xvii).

parágrafo único - na prestação de serviço de transporte de mercadoria abrangida por benefício fiscal, com destino aos municípios de manaus, rio preto da eva e presidente figueiredo, sendo necessária via adicional do conhecimento aéreo, esta poderá ser substituída por cópia reprográfica da 1ª via do documento.