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capítulo ii - dos livros fiscais

seção i - dos livros em geral

artigo 213 - salvo disposição em contrário, o contribuinte deverá manter, em cada estabelecimento, conforme as operações ou prestações que realizar, os seguintes livros fiscais (lei 6.374/89, art. 67, "caput" e § 1º; convênio de 15-12-70 - sinief, art. 63 e ajuste sinief-1/92):

i - registro de entradas, modelo 1;

ii - registro de entradas, modelo 1-a;

iii - registro de saídas, modelo 2;

iv - registro de saídas, modelo 2-a;

v - registro de controle da produção e do estoque, modelo 3;

vi - registro do selo especial de controle, modelo 4;

vii - registro de impressão de documentos fiscais, modelo 5;

viii - registro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrências, modelo 6;

ix - registro de inventário, modelo 7;

x - registro de apuração do ipi, modelo 8;

xi - registro de apuração do icms, modelo 9;

xii - livro de movimentação de combustíveis - lmc.

xiii - revogado pelo decreto 61.218, de 16-04-2015, doe 17-04-2015; produzindo efeitos desde 09-05-2014.

xiii - livro de movimentação de produtos - lmp (ajuste sinief-4/01). (inciso acrescentado pelo decreto 46.027 de 22-08-2001; doe 23-08-2001; efeitos a partir de 01-08-2001)

§ 1º - os livros fiscais obedecerão aos modelos contidos no anexo/modelos.

§ 2º - o livro registro de entradas, modelo 1, e o registro de saídas, modelo 2, serão utilizados por contribuinte sujeito, simultaneamente, à legislação do imposto sobre produtos industrializados e à do imposto de circulação de mercadorias e de prestação de serviços.

§ 3º - o livro registro de entradas, modelo 1-a, e o registro de saídas, modelo 2-a, serão utilizados por contribuinte sujeito apenas à legislação do imposto de circulação de mercadorias e de prestação de serviços.

§ 4º - o livro registro de controle da produção e do estoque será utilizado por estabelecimento industrial ou a ele equiparado pela legislação federal, e por atacadista, podendo, a critério do fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuinte de outro setor, com as adaptações necessárias.

§ 5º - o livro registro do selo especial de controle será utilizado nas hipóteses previstas na legislação do imposto sobre produtos industrializados.

§ 6º - o livro registro de impressão de documentos fiscais será utilizado por estabelecimento que confeccionar impressos de documentos fiscais para terceiro ou para uso próprio.

§ 7º - o livro registro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrências será utilizado por todos os estabelecimentos.

§ 8º - o livro registro de inventário será utilizado por todos os estabelecimentos.

§ 9º - o livro registro de apuração do ipi será utilizado por estabelecimento industrial ou a ele equiparado, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados.

§ 10 - o livro registro de apuração do icms será utilizado por todo estabelecimento inscrito como contribuinte do imposto de circulação de mercadorias e de prestação de serviços.

§ 11 - nos livros fiscais de que trata este artigo, o contribuinte poderá acrescentar outras indicações de seu interesse, desde que não lhes prejudiquem a clareza.

§ 12 - o disposto neste artigo não se aplica aos produtores, salvo quanto ao livro registro de entradas, em hipótese e forma estabelecidas pela secretaria da fazenda.

§ 13 - o livro de movimentação de combustíveis - lmc - será escriturado diariamente por posto revendedor de combustíveis, observada a legislação federal específica, sem prejuízo de eventuais normas complementares expedidas pela secretaria da fazenda.

§ 14 - revogado pelo decreto 61.218, de 16-04-2015, doe 17-04-2015; produzindo efeitos desde 09-05-2014.

§ 14 - o livro de movimentação de produtos - lmp - será escriturado diariamente pelo transportador revendedor retalhista - trr - e pelo transportador revendedor retalhista na navegação interior - trrni, e destina-se ao registro dos estoques e das movimentações de compra e venda de óleo diesel, querosene iluminante e óleos combustíveis, de acordo com o modelo estabelecido e os termos da legislação federal específica, sem prejuízo de eventuais normas complementares expedidas pela secretaria da fazenda (ajuste sinief-4/01). (acrescentado o § 14 pelo inciso i do art. 2º do decreto 46.027 de 22-08-2001; doe 23-08-2001; efeitos a partir de 01-08-2001)

nota - v. portaria cat-17/06, de 21-03-2006 (doe 22-03-2006). dispõe sobre procedimentos relativos a livros e documentos fiscais e dá outras providências