resolução sf 58, de 20-06-2016

(doe 21-06-2016)

altera a resolução sf-56/09, de 31-08-2009, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo

o secretário da fazenda, considerando o disposto nos artigo 3º e 4º do decreto 54.179, de 30-03-2009, resolve:

artigo 1º - passa a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da resolução sf-56/09, de 31-08-2009:

i - o § 2º-c do artigo 2º:

“§ 2º-c - para os fins do § 2º-b, serão consideradas entidades participantes do programa aquelas cadastradas nos termos da resolução sf 40/2013 ou das resoluções conjuntas sf/se 01/2013, sf/seds 01/2013 e sf/ss 01/2010, no dia 30 de junho ou 31 de dezembro, conforme o período de aquisição dos créditos.” (nr);

ii - o § 1º do artigo 3º:

“§ 1º - o valor do crédito de cada aquisição será limitado ao valor correspondente a 10 (dez) ufesps vigente na data da emissão do documento fiscal, bem como ao percentual de 7,5% do valor da aquisição da mercadoria, bem ou serviço, conforme a seguinte fórmula de cálculo: ca (k, m, f) = 7,5% x va (k, m, f).” (nr).

artigo 2º - fica acrescentado, com a redação que se segue, o § 3º ao artigo 8º da resolução sf-56, de 31-08-2009:

“§ 3º - o valor do crédito de cada aquisição será limitado ao valor calculado pela fórmula do artigo 3º.” (nr).

artigo 3º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para os documentos fiscais emitidos a partir de 01-07-2016.