portaria cat-50, de 27-7-2006
portaria cat 50, de 27-07-2006
(doe de 29-07-2006; repub. doe 08-08-2006)
altera o anexo 2 da portaria cat55/98, de 14-7-98, que dispõe obre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento emissor de cupom fiscal - ecf, máquina registradora e terminal ponto de venda - pdv
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no artigo 135, § 5°, e no artigo 251, § 4°, do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30112000, expede a seguinte portaria:
artigo 1°- passa a vigorar com a redação que se segue o anexo 2 da portaria cat-55/98, de 14 de julho de 1998:
| atestado de intervenção técnica em equipamento emissor de cupom fiscal nº 1a via |
responsável pela intervenção técnica |
| razão social |
| endereço ie |
| município uf cnpj |
usuário do ecf |
| razão social |
| endereço ie |
| município uf cnpj |
equipamento ecf |
| marca modelo nº ordem |
| nº fabricação versão encontrada versão atual |
| data de início da intervenção data de términoda intervenção |
| nº mfd retirada nº mfd colocada |
| totalizadores antes da intervenção após a intervenção |
| geral |
| venda bruta |
| venda líquida |
| cancelamento |
| desconto |
| substituição tributária |
| isentas |
| não incidência |
| acréscimo |
| tributado em % icms ( ) iss ( ) |
| tributado em % icms ( ) iss ( ) |
| tributado em % icms ( ) iss ( ) |
| tributado em % icms ( ) iss ( ) |
| tributado em % icms ( ) iss ( ) |
| tributado em % icms ( ) iss ( ) |
| tributado em % icms ( ) iss ( ) |
| tributado em % icms ( ) iss ( ) |
| contadores antes da intervenção após a intervenção |
| ordem da operação |
| contador de reduções |
| ordem documentos fiscais |
| documentos cancelados |
| contador reinício operação |
dispositivos de segurança |
| retirados colocados |
| tipo cnpj/ie número local tipo cnpj/ie número local |
informações sobre o atestado anterior |
| nome do credenciado nº atestado nº consulta |
| motivo da intervenção e discriminação do serviço executado |
declaração |
| na qualidade de preposto do fabricante, atesto, com pleno conhecimento do disposto na legislação referen- te ao crime de sonegação fiscal e sob nossa responsabilidade, que o equipamento identificado neste atesta- do atende às disposições previstas na legislação tributária estadual. nº do processo de credenciamento: |
técnico interventor |
| nome assinatura: |
| rg cpf data de emissão do atestado: |
| declaro haver recebido a 1a via deste atestado de intervenção técnica em ecf |
| nome assinatura: |
| rg cpf data de emissão do atestado: |
artigo 2° - esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
(publicado novamente por ter saído com incorreções).