portaria cat-90 de 28-09-05

portaria cat - 90, de 28-9-2005

doe 29/09/2005

define o layout do arquivo, para encaminhamento à secretaria da fazenda, relativo à tabela de preços sugeridos para as operações com veículos automotores, sujeitas à substituição tributária

o coordenador da administração tributária, considerando o disposto no artigo 301-a do regulamento do icms, aprovado pelo decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e no artigo 3º do decreto 49.910, de 22 de agosto de 2005, expede a seguinte portaria:

artigo 1º - o estabelecimento fabricante de veículos que efetuar a retenção do imposto, nos termos do artigo 301 do regulamento do icms, deverá remeter à secretaria de fazenda a tabela dos preços sugeridos ao público, em arquivo eletrônico gravado em mídia digital não regravável, em até 10 (dez) dias após qualquer alteração de preços, conforme o seguinte gabarito de registro ("layout"):

i - registros 10 (mestre do estabelecimento) e 11 (dados complementares do informante) de acordo com a portaria cat 32, de 28 de março de 1996;

ii - registro 78 (preço sugerido ao público), na seguinte conformidade:

nº	denominação do campo	conteúdo	tamanho	posição	formato
1-	tipo	"78"	2	1 a 2	n
2-	data inicial	data inicial do período de validade das informações	8	3 a 10	n
3-	código	código da mercadoria/produto utilizado pelo contribuinte	14	11 a 24	x
4-	código nbm	codificação da nomenclatura brasileira de mercadorias	8	25 a 32	x
5-	descrição	descrição da mercadoria/produto	53	33 a 85	x
6-	preço sugerido	preço sugerido ao público (com 2 decimais)	13	86 a 98	n

iii - registro 90 (totalização do arquivo) de acordo com a portaria cat 32, de 28 de março de 1996.

artigo 2º - relativamente às tabelas de preços sugeridos que vigoraram desde janeiro de 2000, o estabelecimento fabricante de veículos deverá apresentar o arquivo eletrônico contendo tais informações, até o dia 31 de outubro de 2005, conforme "layout" definido no artigo 1º.

artigo 3º - o disposto nesta portaria aplica-se, ainda, aos veículos importados que tenham a base de cálculo da substituição tributária estabelecida nos termos do § 2º do artigo 302 do regulamento do icms, aprovado pelo decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000.

artigo 4º - as informações previstas nesta portaria, deverão ser entregues diretamente à diretoria executiva de arrecadação tributária - deat, situada na avenida rangel pestana nº 300 - 10º andar - são paulo - cep 01017-911, podendo ainda ser remetidas por meio dos correios.

artigo 5º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.