portaria cat-119 de 22-12-05

portaria cat-119, de 22-12-2005

doe 23/12/2005

dispõe sobre as unidades de atendimento ao público instaladas na região da delegacia regional tributária de jundiaí - drt/16

o coordenador da administração tributária, considerando a celebração de convênio, nos termos do decreto 40.450/95, alterado pelo decreto 41.314/96, entre a secretaria da fazenda/coordenadoria da administração tributária e o município de itapira, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de unidade de atendimento ao público e, em observação ao artigo 16 da portaria cat - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

artigo 1º - as "unidades de atendimento ao público" instaladas, até a presente data, na região da delegacia regional tributária de jundiaí- drt/16, são as seguintes: