comunicado cat nº 20, de 11-05-2005

(d.o.e. de 12-05-2005; rep. doe 13-05-2005)

inclui embarcações ao anexo do comunicado cat-3, de 28 de janeiro de 2005, que divulga a relação de embarcações pesqueiras beneficiadas com a isenção de icms constante no artigo 24 do anexo i do regulamento do icms

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no artigo 24 do anexo i do regulamento do icms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, na redação dada pelo decreto 49.344, de 24 de janeiro de 2005, e no inciso iii do artigo 4º da portaria cat-93, de 8 de dezembro de 2000, divulga a inclusão das seguintes embarcações na relação das embarcações pesqueiras paulistas beneficiárias da isenção de icms no consumo de óleo diesel, que figurou no anexo ao comunicado cat-3, de 28 de janeiro de 2005.

frota pesqueira em operação no estado de são paulo
nome das empresas nº do cnpj ou cpf categoria: pescador profissional, armador de pesca de pesca ou indústria	nome do barco	nº de inscrição da embarcação no r.g.p. s.e.a.p.	previsão consumo diesel anual (litros)	valor r$	ano fabricação.	n.º capitânia	hp motor
araripe zuniga cpf: 971.131.318-91 categoria: armador de pesca	são paulo ii	sp - 00605	360.112	104.216,00	1963	401-038311-9	485
	são paulo iii	sp - 00586	178.200	51.571,00	1971	401-011401-1	240
	são paulo iv	sp - 00577	178.200	51.571,00	1971	401-011397-9	240
	são paulo v	sp - 00585	241.312	69.835,00	1985	401-058857-8	325
	são paulo ix	sp - 00584	198.247	57.372,00	1966	401-010363-9	267
	são paulo x	sp - 00583	241.312	69.835,00	1971	401-014491-2	325
	são paulo xii	sp - 00576	178.200	51.571,00	1971	401-014314-2	240
delcharles fernandes cpf: 274.592.828-71 categoria: armador de pesca	astromar	sp - 00554	216.067	62.529,00	1987	401-058842-0	290
henrique passos filho cpf: 729.065.618-00 categoria: armador de pesca	são gonçalves	sp - 00164	69.795	20.198,00	1976	401-027408-5	94
marcel dos santos lopes cpf: 301.433.388-38 categoria: armador de pesca	dom miguel ii	sp - 00983	126.225	36.529,00	1975	403-007705-6	170
orlando bonfim de lima cpf: 018.230.178-86 categoria: armador de pesca	elizabeth vitória i	sp- 00404	178.200	51.571,00	1986	401-058836-5	240
pesqueira noé do brasil s/a cnpj: 05.638.995/0001-34 categoria: indústria pesqueira	noé	rn - 01293	645.975	186.945,00	1988	181-005472-9	870
daniel pereira luiz cpf: 330.904.868-30 categoria: armador de pesca	talismã	em andamento	167.062	48.347,00	1987	401-062924-0	250
	terra santa	em andamento	223.863	64.786,00	1979	341-038315-8	335
paulo ricardo de lima intrieri cpf: 311.142.758-75 categoria: armador de pesca	padu	sp - 00952	86.872	25.140,00	1986	403-014751-8	130

(publicado novamente por ter saído com incorreções)