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seção v - das disposições comuns

subseção i - da escrituração do crédito

artigo 64 - a escrituração de crédito previsto neste capítulo será efetuada (lei 6.374/89, arts. 36, § 2º, 38, § 1º, e 67, "caput"):

i - quanto ao aludido no artigo 61, no período em que se verificar a entrada da mercadoria no estabelecimento ou a utilização do serviço;

ii - nas demais hipóteses, nos momentos definidos nos artigos 62 e 63.

artigo 65 - a escrituração fora dos momentos aludidos no artigo anterior somente poderá ser feita quando (lei 6.374/89, art. 38, § 1º):

i - tiverem sido anotadas as causas determinantes da escrituração extemporânea:

a) na hipótese do crédito previsto no artigo 61, no documento fiscal respectivo e na coluna "observações" do livro registro de entradas;

b) nas demais hipóteses, no quadro "observações" do livro registro de apuração do icms;

ii - for decorrente de reconstituição de escrita fiscal, observado o disposto no artigo 226.