seção ii - dos produtos destinados a cirurgia

artigo 326 - o lançamento do imposto incidente na saída, de estabelecimento fabricante, de produto adiante mencionado, classificado segundo códigos ou posições da nomenclatura brasileira de mercadorias / sistema harmonizado - nbm/sh vigente em 31 de dezembro de 1996, com destino a hospitais para utilização em cirurgia cardiovascular ou de implantação de prótese de silicone, fica suspenso, devendo ser efetivado no momento em que ocorrer a cirurgia (lei 6.374/89, art. 59):

i - cânula aórtica, 9018.39.0299;

ii - cânula aórtica em pvc, para perfusão de artéria femural, 9018.39.0299;

iii - cânula venosa aramada em pvc, 9018.39.0299;

iv - cânula venosa em pvc, 9018.39.0299;

v - cânula em cava em pvc, 9018.39.0299;

vi - sonda naso-enteral, 9018.39.0299;

vii - oxigenador descartável, 9018.90.2100;

viii - reservatório para cardiotomia, 9018.90.9999;

ix - reservatório para cardioplegia, 9018.90.9999;

x - kit para circulação extracorpórea descartável, 9018.90.9999;

xi - válvula cardíaca artificial, tipo "star edwards", 9021.30.0100;

xii - válvula de pericárdio bovino, 9021.30.0100;

xiii - anel de "carpentier", 9021.30.9900;

xiv - canal lacrimal reto, 9021.30.9900;

xv - enxerto de pericárdio bovino, 9021.30.9900;

xvi - faixa oftalmológica, 9021.30.9900;

xvii - globo ocular, 9021.30.9900;

xviii - pneu oftalmológico, 9021.30.9900;

xix - prótese arterial bifurcada, 9021.30.9900;

xx - prótese arterial linear, 9021.30.9900;

xxi - prótese de queixo, 9021.30.9900;

xxii - prótese peniana, 9021.30.9900;

xxiii - prótese testicular oca, 9021.30.9900;

xxiv - prótese testicular maciça, 9021.30.9900.

§ 1º - constitui condição da suspensão o retorno da mercadoria ao estabelecimento de origem, dentro de 90 (noventa) dias, contados da data da saída, se nesse prazo não ocorrer a cirurgia.

§ 2º - a suspensão compreende, também, a saída da mercadoria promovida pelo destinatário em retorno ao estabelecimento de origem.

§ 3º - decorrido o prazo de que trata o § 1º sem que tenha ocorrido a cirurgia ou o retorno da mercadoria, será exigido o imposto devido por ocasião da saída, sujeitando-se o recolhimento espontâneo à atualização monetária e aos acréscimos legais.

§ 4º - às operações de que trata este artigo aplicar-se-ão, no que couber, as disposições contidas nos artigos 320 a 325.