seção xiii - das operações com pescado

seção xiii - das operações com pescado

artigo 391 - o lançamento do imposto incidente nas operações com pescados, exceto os crustáceos e os moluscos, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, eviscerados, filetados, postejados ou defumados para conservação, desde que não enlatados ou cozidos, fica diferido para o momento em que ocorrer (lei 6.374/89, art. 8º, xvii, redação da lei 9.176/95, art. 1º, i):

i - sua saída para outro estado;

ii - sua saída para o exterior;

iii - sua saída do estabelecimento varejista;

iv - a saída dos produtos resultantes de sua industrialização.