resolução sf 22, de 1-04-99

(doe 02-04-99)

introduz alteração na resolução sf-4/98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do regulamento do icms.

o secretário da fazenda resolve:

artigo 1º - passa a vigorar com a redação que se segue o item 14 do anexo ii da resolução sf-4, de 16 de janeiro de 1998:

item descriminação nbm/sh

"14 irrigadores e sistemas de irrigação 8424.81.2

artigo 2º - esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.