portaria cat 74, de 31-10-96

(doe de 1º-11-96 - republicada no doe de 15-11-96)

dá nova redação aos dispositivos da portaria cat-27, de 16-3-95, relativamente ao ipva.

o coordenador da administração tributária expede a seguinte portaria:

artigo 1º - passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos a seguir enumerados da portaria cat-27, de 16 de março de 1995:

i - a subseção iv:

"subseção iv"
da guia de arrecadação estadual - gare - ipva

artigo 10 - a gare-ipva, modelo iv-a, anexo, será utilizada para pagamento do imposto sobre propriedade de veículos automotores.

§ 1º - a gare-ipva obedecerá as seguintes especificações gráficas:
1 - a via da secretaria da fazenda terá 210mm de largura por 120mm de altura;
2 - a via do contribuinte terá 210mm de largura por 99mm de altura;
3 - as vias serão impressas sequencialmente em uma folha e separadas mediante serrilhas;
4 - formato global - a4 (210mm x 297mm), papel sulfite (off-set) branco, de primeira qualidade, gramatura de 75 gramas por metro quadrado;
5 - o texto e a tarja da gare-ipva serão impressos na cor pantone 184 u.

§ 2º - a gare-ipva, modelo iv-a, somente poderá ser preenchida mediante utilização de programa fornecido pela secretaria da fazenda.
1 - a empresa prestadora de serviços que forneça programa próprio para preenchimento das guias de ipva poderá utilizá-lo, desde que sejam feitas as adaptações ao programa referido no "caput" no que diz respeito a:
a) cálculo do imposto a partir do código do ipva;
b) codificação das linhas da tabela do imposto conforme publicado no doe;
c) preenchimento das guias com os dados exigidos;
d) impressão do código de barras no padrão febraban;
e) impressão das marcas para digitalização.

§ 3º - as agências do banco do estado de são paulo - s.a e do banco do brasil s.a localizadas em outros estados e no distrito federal poderão arrecadar o imposto sobre propriedade de veículos automotores, devido ao estado de são paulo, por meio de guia de recolhimento deste estado.

artigo 11 - a gare-ipva será preenchida conforme segue:

campo preenchimento

01 - assinalar com "x" o campo correspondente à cota que estiver sendo paga
02 - data de vencimento da cota, integral ou parcial conforme o caso
03 - número do código de receita
04 - número do código do município de licenciamento do veiculo e dígito de controle
05 - número do código da placa atual do veículo ou
- número da matrícula no departamento de aviação civil - dac ou
- número da inscrição do ministério da marinha
06 - número da faixa do ipva
07 - número do código renavan
08 - exercício a que se referir o imposto ou, quando for o caso, número do auto de infração
09 - valor nominal da parcela ou do imposto total ou, quando for o caso, valor corrigido monetariamente e quando o imposto integral for beneficiado com desconto; o valor, deduzido este desconto
10 - valor dos juros de mora (deve constar sempre que o pagamento ocorrer após a data de
vencimento)
11 - valor de multa de mora (deve constar sempre que o pagamento ocorrer após a data de vencimento)
12 - valor da multa por infração à legislação do ipva, exigido em auto de infração e imposição de multa
14 - soma dos valores indicados nos campos 09, 10, 11 e 12
15 - nome do proprietário, endereço, código de endereçamento postal - cep, município e de inscrição no cadastro de pessoas físicas - cpf ou no cadastro geral de contribuintes - cgc do ministério da fazenda
16 - veículo terrestre:
marca, modelo, placa anterior, chassi, combustível, placa atual, espécie/tipo, procedência e ano de fabricação
- embarcação:
potência (hp), comprimento (m), tipo de combustível e propulsão, espécie ou tipo de casco, procedência e ano de fabricação
- aeronave:
peso máximo de decolagem, procedência e ano de fabricação
17 - código de barras
18 - uso exclusivo do banco recebedor (autenticação mecânica)
19 - uso exclusivo da secretaria da fazenda (microfilme)

artigo 12 - a gare-ipva será emitida em duas vias, que terão a seguinte destinação:

i - 1ª via - secretaria da fazenda - cinef;

ii - 2ª via - contribuinte.

artigo 12-a - a guia de arrecadação estadual - gare-ipva poderá ser emitida pela secretaria da fazenda de forma diversa da estabelecida nesta subseção.

ii - o artigo 44:

"artigo 44 - o comprovante de depósito "ipva - 26"obedecerá aos modelos ix e ix-a, anexos".,

iii - o artigo 50:

"artigo 50 - o borderô de guia de recolhimento de "ipva - 22", modelos xiii e xiii-a, anexos, serão utilizados para capear os lotes de guia de arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores".,

iv - o artigo 56:

"artigo 56 - o resumo de receita "ipva-28", modelos xvii e xvii-a, anexos serão utilizados para totalizar os valores constantes nos comprovantes de depósito - "ipva-26".,

artigo 2º - ficam acrescentados à portaria cat-27, de 16-03-95, os seguintes dispositivos:

i - ao artigo 44, o inciso iii:

iii - o comprovante de depósito "ipva-26" será impresso na cor pantone 184 u.

ii - ao artigo 50, o inciso iii:

iii - o borderô de guia de recolhimento de "ipva - 22" será impresso na cor pantone 184 u.

iii - ao artigo 56, o inciso iii:

iii - o resumo de receita "ipva-28"será impresso na cor pantone 184 u.

artigo 3º - os dados relativos ao bilhete de seguro dpvat serão disciplinados pelos órgãos competentes.

artigo 4º - a guia de recolhimento do ipva, bem como os documentos de controle ipva-22, ipva-26 e ipva-28, que estão sendo substituídos, poderão ser utilizados até 30 de dezembro de 1996.

artigo 5º - esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.(publicada novamente por ter saído com incorreção).

nota: publicada originalmente no dia 1º-11, retificada nos dias 6-11 e 8-11-96. reproduziremos aqui somente o texto final.