portaria cat nº 08, de 08-01-90

(doe de 09-01-90)

dispõe sobre a escrituração dos livros fiscais registro de entradas, registro de saída e registro de apuração do icm

o coordenador da administração tributária, tendo em vista a vigência, a partir de 1.º-1-90, do código fiscal de operações e prestações, de que trata o anexo iv do regulamento do imposto de circulação de mercadorias, aprovado pelo decreto 17.717, de 25-9-81, com a redação dada pelo artigo 4.º do decreto 30.524, de 2-10-89, expede a seguinte portaria:

artigo 1.º - a escrituração dos livros fiscais registro de entradas (modelos 1, 1-a, p1 e p1-a), registro de saídas (modelos 2, 2-a, p2 e p2-a) e registro de apuração do icm (modelo 9) será efetuada com observância do disposto nesta portaria.

artigo 2.º - os resumos das operações e prestações, com detalhamento por código fiscal, atualmente realizados nos quadros entradas e saídas no livro registro de apuração do icm, passarão a ser efetuados nos livros fiscais onde foram registrados os documentos fiscais correspondentes, a saber:

i - registro de entradas - relativamente às entradas de mercadorias e aos serviços tomados: e

ii - registro de saídas - relativamente às saídas de mercadorias e aos serviços prestados.

artigo 3.º - os resumos referidos no artigo anterior serão efetuados após o encerramento do mês, da seguinte forma:

i - o resumo será identificado pela expressão resumo mensal de operações e prestações por código fiscal, aposta na linha subseqüente à da totalização dos valores registrados no mês;

ii - serão arrolados, na coluna própria, apenas os códigos fiscais utilizados no mês, em ordem seqüencial crescente e agrupados segundo a classificação do código fiscal de operações e prestações - cfop;

iii - para os fins previstos no inciso anterior, antes de iniciada a relação dos códigos fiscais de cada grupo será utilizada uma das seguintes expressões, conforme o caso:

a) 1.00 - entradas e/ou aquisições de serviços do estado;
b) 2.00 - entradas e/ou aquisições de serviços de outros estados;
c) 3.00 - entradas e/ou aquisições de serviços do exterior;
d) 5.00 - saídas e/ou prestações de serviços para o estado;
e) 6.00 - saídas e/ou prestações de serviços para outros estados;
f) 7.00 - saídas e/ou prestações de serviços para o exterior;

iv - relativamente a cada código, deverão ser indicados, nas respectivas colunas, os somatórios dos valores contábeis e fiscais registrados no mês;

v - se forem utilizados códigos fiscais de grupos diferentes, deverá haver uma subtotalização dos valores ao final do grupo, hipótese em que os valores indicados serão sublinhados de forma a se destacarem dos demais;

vi - na parte final do resumo será efetuada a totalização geral dos valores que deverá ser idêntica à totalização efetuada por ocasião do encerramento da escrituração do mês;

vii - a subtotalização por grupo e a totalização geral dos valores serão identificadas, respectivamente, pelas expressões sub-totais e totais que serão indicadas na coluna codificação.

artigo 4.º - no livro registro de apuração do icm, nos quadros atualmente destinados às indicações de que trata o artigo 2.º, deverá ser efetuado um resumo das operações e prestações tributadas, com detalhamento por alíquotas, compreendendo as operações e prestações registradas nos livros registro de entradas e registro de saídas, observando-se o seguinte:

i - serão consideradas apenas as operações e prestações tributadas:

ii - será utilizado o quadro entrada para a escrituração das entradas de mercadorias e dos serviços tomados;

iii - será utilizado o quadro saídas para a escrituração das saídas de mercadorias e dos serviços prestados;

iv - serão utilizadas apenas as colunas valores contábeis e operações com crédito do imposto ou operações com débito do imposto, conforme o caso;

v - na coluna valores contábeis serão arroladas em ordem seqüencial decrescente, apenas as alíquotas utilizadas, no período, para o cálculo do imposto;

vi - relativamente a cada alíquota serão indicados nas respectivas colunas, os somatórios dos valores da base de cálculo e do imposto creditado ou debitado, com base nos registros dos livros registros de entradas ou registros de saídas;

vii - ao final do resumo os valores serão totalizados, devendo os totais corresponder aos respectivos totais indicados nos livros registro de entradas ou registro de saídas.

artigo 5.º - o disposto nesta portaria não prejudica o cumprimento das demais normas relativas à escrituração dos livros fiscais que com ela não sejam incompatíveis.

artigo 6.º - esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º-1-90.